Em meio às milhares de propostas que correm na Câmara dos Deputados, está o Projeto de Lei nº 5476/2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Isto quer dizer que você pode deixar de pagar
R$ 40,37 de taxa residencial e R$ 56,08 de taxa comercial para ter sua linha telefônica. Não sei ao certo quanto isto representa de economia na composição do valor da conta mensal que depende do plano e dos gastos de cada um. Qualquer consumidor atento as despesas pode fazer essa conta que é muito fácil.
O autor do projeto é o deputado Marcelo Teixeira que na época do lançamento era do PMDB e hoje está no PR/CE. Desde sua apresentação inicial, muitos foram os requerimentos para a análise da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, em comissões especiais, arquivamentos no fim de legislaturas e desarquivamentos posteriores. A situação atual é a seguinte: está na fase de constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o projeto, claro disputando espaço com outras propostas e dependendo da pauta da casa.
Agora a parte mais interessante: você pode ligar para o 0800619619 (da central interativa da Câmara), digitar o número 1, falar com a atendente e dar seu voto a favor do projeto número 5476/2001. Fiz o teste e fui atendida rapidamente e com informações adicionais. Ela explica como acessar o site da Câmara e acompanhar o andamento desse e outros projetos. A ligação pode ser feita de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Temos que lutar por nossos interesses e exercitar nossa cidadania. Somos poucos ainda interessados nesse tipo de iniciativa, mas temos o compromisso de fazer pela maioria, até que essa maioria tenha acesso e informação à disposição. Qualquer um de nós pode ligar para a central de comunicaçãom com a Câmara dos Deputados a dar apoio a projetos de seu interesse ou que possam ser úteis para a coletividade. É só descobrir no site da casa (www.camara.gov.br) o projeto (número/ano) que você quer ver aprovado e ligar. Mãos à obra!
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