Polêmica: a marca do Deputado Clodovil Hernandes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 279/08) que prevê a redução de 513 para 250 do número de deputados federais foi devolvida pela Mesa da Câmara, no ano passado, por não conter assinaturas suficientes e decorrido o prazo de 5 sessões sem apresentação de recurso. O autor da proposta: o polêmico deputado Clodovil Hernandes (PR/SP) que mais uma vez conseguiu deixar sua marca ao tentar tratar de assunto quase proibido.

A iniciativa do deputado levantou um debate sobre a representatividade no País. Preocupado com a economia de despesas públicas, Clodovil afirmava que 250 deputados são suficientes para representar a diversidade da sociedade brasileira. Ele também considerava importante a questão da representação proporcional à população. Atualmente, cada unidade da federação não pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados. Pela proposta, o mínimo passa a ser 4 e o máximo 35. Clodovil falou que estados mais populosos acabam em desvantagem. "Vou pegar Roraima que tem 400 mil habitantes. São 100 mil a menos do que aquilo que consegui em São Paulo. Mas a minha votação estrondosa não vale nada. Um percentual muito menor em Roraima consegue cargos e tudo. Tem 8 deputados, 3 senadores, não sei quantos isso, cada lugar tem um prefeito, tem vice-prefeito, tem vereador. Enfim, o estado inteiro mama na vaca profana do País."

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja, apóia a redução de deputados federais, mas sugere uma discussão para se chegar a um número ideal. "Você não pode comparar um país continental como o Brasil com um país unitário, em número de parlamentares. Mas eu acho que há espaço para discutir e há espaço para a redução. Do outro lado, o líder do PR, Luciano Castro que acredita que não deve haver mudanças."O nosso País está representado no Congresso Nacional efetivamente pelo tamanho do País, pelo número da população, dentro de uma proporcionalidade que foi, inclusive, proposta na Constituinte"

O deputado não desistiu da idéia e seguiu para o projeto de decreto legislativo que convoca plescito para redução do número de deputados federais. No último dia 13, foi designado relator o Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) na Comissão de Constuição e Justiça e de Cidadania. Assim como qualquer outra iniciativa, você pode se cadastrar no site da Câmara e acompanhar o assunto. Acredito que deveríamos avaliar melhor essa iniciativa. Acredito que deveríamos pensar melhor sobre a iniciativa.

Esta é a íntegra da justificativa do projeto (PDC 1349/08):

O projeto de decreto legislativo ora apresentado pretende permitir aos cidadãos, por meio de plebiscito, decidir sobre a redução do número de Deputados Federais, de quinhentos e treze para duzentos de cinqüenta representantes na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposição é o de tornar a Câmara dos Deputados um Colegiado mais eficiente, o que se realizará por meio da tomada mais célere de decisões e pela reestruturação de sua organização administrativa. Com efeito, a grande quantidade e complexidade dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira nesse início de milênio demandam um Poder Legislativo mais atuante e preparado para a resolução rápida de relevantes questões. Nesse passo, a redução do número de Deputados Federais contribuirá efetivamente para a realização de debates e produção legislativa em tempo compatível com as exigências dos tempos atuais. A par disso, há que se ter em conta que uma máquina administrativa de dimensão mais adequada ao cumprimento das missões do Parlamento permitirá melhor organização e controle de gastos públicos. A redução do número de Deputados Federais conduzirá ao aperfeiçoamento dos órgãos que compõem a Câmara dos deputados, dos trabalhos das Comissões e das deliberações do Plenário. Com a certeza da relevância do plebiscito de redução da composição da Câmara dos Deputados para o aprimoramento do Poder Legislativo brasileiro, contamos com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.

Deputado CLODOVIL HERNANDES