Li hoje no twitter da Agência Senado e resolvi destacar a notícia aqui no blog por considerar importante a discussão do assunto.
Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o substitutivo do projeto de lei que estabelece que os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa: de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva.
O relator, senador Romeu Tuma, apresentou parecer favorável, ressaltou a gravidade do problema e concordou que crimes de corrupção cometidos nessas áreas merecem "uma tutela mais rigorosa".
No texto original, o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti, justifica o aumento de pena com dados da Controladoria Geral da União. No Brasil, a corrupção e a má gestão desviaram 25% da parcela de 1 bilhão e 600 mil reais nos últimos quatro anos. Na área da educação, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, o país perde com a corrupção 81% de seu orçamento, que corresponde a 27 bilhões e 100 milhões. Para Mozarildo, a corrupção nessas áreas "destroi a confiança necessária para o desenvolvimento das comunidades".
Apesar da época eleitoral, a matéria deve ser votada na próxima semana, em decisão terminativa na CCJ.
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