O presidente Lula sancionou a lei que obriga a divulgação, em tempo real, na internet e em veículos públicos, de dados sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. A determinação está publicada no Diário Oficial da União dessa quinta.
De acordo com a lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 habitantes terão um ano para se adaptar à regra. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos de prazo. Já as que têm menos de 50 mil habitantes terão até quatro anos.
O texto ainde estende a obrigatoriedade de transparência para as Câmaras municipais, assembléias legislativas, tribunais de justiça e o Ministério Público.
O detalhamento de gastos deverá incluir informações sobre quais são os serviços prestados, bens adquiridos, beneficiários contratuais dos pagamentos, licitações em curso e número dos processos para consulta pública.
Além disso, fica estabelecido que a Lei Responsabilidade Fiscal absorva a obrigatoriedade de estados, municípios e Distrito Federal criarem um sistema integrado de administração financeira e controle de gastos dentro da nova lei.
A partir da vigência dos efeitos dessa lei, qualquer cidadão, partido político, associação de classe, sindicato e demais grupos civis organizados passam a ter legitimidade para denunciar o descumprimento das normas da LRF. Para tanto, a reclamação deve ser feita ao Ministério Público ou aos tribunais de contas.
Esse é um processo irreversível no Brasil. Nenhum político, nenhum membro do parlamento, do executivo ou do judiciário desse país poderá gastar além do que manda a lei. Qualquer cidadão pode e deve fiscalizar e denunciar. Isso sem falar nos gastos previstos em lei como cotas além dos salários e que são absolutamente imorais segundo a avaliação da sociedade. Não toleramos mais determinadas práticas tão comuns em nossa política.
Por falar em práticas que não toleramos mais, o que você achou da explicação ou pedido de desculpas do presidente do Senado, José Sarney?
"Nunca pedi auxílio-moradia e, por um equívoco [da administração] a partir de 2008 começaram a depositar na minha conta o auxílio-moradia. Já mandei retirar, porque nunca requeri e tinha a impressão de que não estava recebendo".
quinta-feira, 28 de maio de 2009
terça-feira, 26 de maio de 2009
Obama indica hispano-americana para a Suprema Corte dos EUA
O presidente dos EUA, Barack Obama, designou a juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte dos EUA. O anúncio formal foi feito pelo próprio Obama em uma cerimônia na Casa Branca.
Sotomayor, juíza de 54 anos da Corte de Apelações de Nova York, torna-se assim a primeira mulher da minoria hispano-americana a integrar o mais importante tribunal norte-americano. Os hispânicos tiveram importante papel na eleição de Obama.
A indicação de Sotomayor ainda precisa ser confirmada no Senado, que tem maioria democrata (partido do presidente). Se for aceita, ela substituirá o juiz liberal David Souter.
Sotomayor, que vem de uma família portorriquenha de Nova York, tem fama de conscienciosa e liberal na interpretação da lei. Ela foi nomeada juíza federal em 1992 pelo então presidente George Bush.
Os hispânicos tiveram papel importante na eleição de Obama, mas se não houvesse uma candidata à altura do cargo e com perfil do governo Obama, a nomeação certamente não seria possível.
Sotomayor, juíza de 54 anos da Corte de Apelações de Nova York, torna-se assim a primeira mulher da minoria hispano-americana a integrar o mais importante tribunal norte-americano. Os hispânicos tiveram importante papel na eleição de Obama.
A indicação de Sotomayor ainda precisa ser confirmada no Senado, que tem maioria democrata (partido do presidente). Se for aceita, ela substituirá o juiz liberal David Souter.
Sotomayor, que vem de uma família portorriquenha de Nova York, tem fama de conscienciosa e liberal na interpretação da lei. Ela foi nomeada juíza federal em 1992 pelo então presidente George Bush.
Os hispânicos tiveram papel importante na eleição de Obama, mas se não houvesse uma candidata à altura do cargo e com perfil do governo Obama, a nomeação certamente não seria possível.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Acordo para cota étnica provoca polêmica no mundo da moda
O acordo que a organização da São Paulo Fashion Week assinou com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a incentivar as grifes a contratar 10% de modelos afro-descendentes e indígenas para os desfiles, causou polêmica entre os profissionais do mundo fashion. A medida, chamada de "termo de ajustamento de conduta", foi anunciada esta semana.
Para Dudu Bertholini, designer da grife Neon, são as autoridades que provocam a segregação, pois essa medida vai constranger as modelos negras. Ele garante que não utiliza o critério racial ao selecionar as tops que desfilam para sua grife e afirma que não existe preconceito no meio fashion. O diretor da agência Mega Models, Raphael Garcia, afirma que aimda faltam candidatas a modelo com esse perfil no mercado.
Já Moisés Júnior, booker da agência Ten Models, vê de maneira positiva a medida tomada pelo Ministério Público. Para ele a situação melhorou em relação há dez anos, mas as oportunidades de trabalho para as modelos negras continuam escassas. O booker conta que dos 140 modelos contratados da agência, 12 são negros e que nos Estados Unidos e na Europa, o mercado está bem mais democrático.
Fernanda Téo, modelo há 6 anos, admite ter dificuldades em trabalhar por ser afro-descendente. Na opinião dela, quando as grandes marcas contratam uma garota negra para uma campanha, é porque ela já tem um nome firmado no mercado internacional.
Assim como acontece nas universidades, o governo quer garantir através de lei o direito dos afro-descendentes até que tenhamos uma democracia mais ampla. É um movimento inverso ao fluxo natural das coisas, quando o correto seria oferecer oportunidades iguais desde a escola para que uma nova realidade se concretizasse em oportunidade de emprego. Tamém acredito que o preconceito na moda não faz sentido, já que a diversidade étnica é um grande trunfo nas mãos dos profissionais da moda.
Para Dudu Bertholini, designer da grife Neon, são as autoridades que provocam a segregação, pois essa medida vai constranger as modelos negras. Ele garante que não utiliza o critério racial ao selecionar as tops que desfilam para sua grife e afirma que não existe preconceito no meio fashion. O diretor da agência Mega Models, Raphael Garcia, afirma que aimda faltam candidatas a modelo com esse perfil no mercado.
Já Moisés Júnior, booker da agência Ten Models, vê de maneira positiva a medida tomada pelo Ministério Público. Para ele a situação melhorou em relação há dez anos, mas as oportunidades de trabalho para as modelos negras continuam escassas. O booker conta que dos 140 modelos contratados da agência, 12 são negros e que nos Estados Unidos e na Europa, o mercado está bem mais democrático.
Fernanda Téo, modelo há 6 anos, admite ter dificuldades em trabalhar por ser afro-descendente. Na opinião dela, quando as grandes marcas contratam uma garota negra para uma campanha, é porque ela já tem um nome firmado no mercado internacional.
Assim como acontece nas universidades, o governo quer garantir através de lei o direito dos afro-descendentes até que tenhamos uma democracia mais ampla. É um movimento inverso ao fluxo natural das coisas, quando o correto seria oferecer oportunidades iguais desde a escola para que uma nova realidade se concretizasse em oportunidade de emprego. Tamém acredito que o preconceito na moda não faz sentido, já que a diversidade étnica é um grande trunfo nas mãos dos profissionais da moda.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Caso de câncer de mama em menina de 10 anos surpreende médicos
Uma menina de 10 anos de idade foi diagnosticada com câncer de mama na Califórnia, Estados Unidos, um caso considerado extremamente raro. A mãe de Hannah Powell-Auslam encontrou um caroço embaixo do braço da filha no mês passado, quando a ajudava a se vestir.
Preocupada, Carrie levou a filha ao médico, que a diagnosticou com carcinoma secretório invasivo. No início deste mês a menina passou por uma cirurgia para retirada da mama. O câncer, no entanto, se espalhou para um nódulo e Hannah terá que passar por outra cirurgia, ou por tratamento de radioterapia.
A história da menina chamou a atenção da mídia e do público americanos. Os pais dela - Carrie e Jeremy - criaram um site, www.ourlittlesweetpea.com, em que descrevem diariamente a batalha contra o câncer e promovem campanhas para arrecadar fundos para o tratamento da menina. O site também é visto como uma forma de ajudar a família a passar pelo trauma.
Hannah decidiu se tornar um exemplo para que outras crianças de sua idade conversem com seus pais sobre qualquer mudança que percebam no corpo. A família também elogia a atitude positiva que a menina vem mantendo diante da doença. Mas segundo sua mãe, tudo o que ela quer agora é voltar à escola e ser uma "criança normal".
O câncer de mama é o tipo mais comum de câncer entre as mulheres, segundo a Organização Mundial de Saúde, e a cada ano são diagnosticados mais de 1,2 milhão de casos em todo o mundo.
Especialistas, no entanto, disseram à imprensa americana que a doença é extremamente rara entre as crianças e alertaram que o excesso de atenção dado ao caso pode provocar medo desnecessário entre os pais.
Medo não, precaução sim. O intuito de divulgar essa notícia é esclarecer aos pais que, mesmo raramente, meninas também podem desenvolver câncer de mama e que as recomendações que valem para nós mulheres da atenção constante através do autoexame e da conversa sincera e aberta, vale também para nossas filhas.
Preocupada, Carrie levou a filha ao médico, que a diagnosticou com carcinoma secretório invasivo. No início deste mês a menina passou por uma cirurgia para retirada da mama. O câncer, no entanto, se espalhou para um nódulo e Hannah terá que passar por outra cirurgia, ou por tratamento de radioterapia.
A história da menina chamou a atenção da mídia e do público americanos. Os pais dela - Carrie e Jeremy - criaram um site, www.ourlittlesweetpea.com, em que descrevem diariamente a batalha contra o câncer e promovem campanhas para arrecadar fundos para o tratamento da menina. O site também é visto como uma forma de ajudar a família a passar pelo trauma.
Hannah decidiu se tornar um exemplo para que outras crianças de sua idade conversem com seus pais sobre qualquer mudança que percebam no corpo. A família também elogia a atitude positiva que a menina vem mantendo diante da doença. Mas segundo sua mãe, tudo o que ela quer agora é voltar à escola e ser uma "criança normal".
O câncer de mama é o tipo mais comum de câncer entre as mulheres, segundo a Organização Mundial de Saúde, e a cada ano são diagnosticados mais de 1,2 milhão de casos em todo o mundo.
Especialistas, no entanto, disseram à imprensa americana que a doença é extremamente rara entre as crianças e alertaram que o excesso de atenção dado ao caso pode provocar medo desnecessário entre os pais.
Medo não, precaução sim. O intuito de divulgar essa notícia é esclarecer aos pais que, mesmo raramente, meninas também podem desenvolver câncer de mama e que as recomendações que valem para nós mulheres da atenção constante através do autoexame e da conversa sincera e aberta, vale também para nossas filhas.
terça-feira, 19 de maio de 2009
Governador Serra veta lei que proíbe venda de alimentos calóricos nas escolas
Os lanches, bebidas, salgadinhos, inclusive os industrializados, e outros alimentos de alto teor calórico vão continuar a ser vendidos normalmente nas lanchonetes e cantinas das escolas públicas e privadas de São Paulo.
O governador José Serra vetou ontem projeto que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e que estabelecia a proibição da comercialização nas escolas deste tipo de alimento, além de outros com pouco nutrientes e que contenham a chamada gordura trans. A justificativa para o veto foi a “utilização de conceitos vagos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da Vigilância Sanitária”.
Além disso, seria inviável atender à necessidade de declaração do valor energético e nutrientes de alimentos produzidos de forma artesanal, como determinava a lei. A Secretaria Estadual da Saúde argumentou que não é somente a composição dos alimentos que provoca a obesidade ou deficiências nutricionais. A quantidade da porção consumida, bem como eventual combinação ou adição de outros alimentos, como temperos e açúcares, tem influência significativa no teor calórico do alimento ingerido.
Em seu veto, Serra ressaltou que o governo de São Paulo já assegura refeição balanceada nas merendas escolares. Além disso, desde 2005, as cantinas seguem portaria que permite a comercialização dos seguintes alimentos: frutas, legumes e verduras; sanduíches, pães, bolos, tortas, salgados e doces assados ou naturais; produtos a base de fibras; barras de chocolate menores de 30 g ou mista com frutas ou fibras; suco de polpa de fruta ou natural; bebidas lácteas e bebidas ou alimentos à base de soja.
Confesso que me surpreendi com o veto. Vamos considerar então a existência de lei que já trata do assunto. A questão que me preocupa é que há cada vez mais crianças e adolescentes obesos, ou pelo menos acima do peso. Será que o problema está dentro de casa? Ou é a fiscalização nas escolas que não está funcionando?
O governador José Serra vetou ontem projeto que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e que estabelecia a proibição da comercialização nas escolas deste tipo de alimento, além de outros com pouco nutrientes e que contenham a chamada gordura trans. A justificativa para o veto foi a “utilização de conceitos vagos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da Vigilância Sanitária”.
Além disso, seria inviável atender à necessidade de declaração do valor energético e nutrientes de alimentos produzidos de forma artesanal, como determinava a lei. A Secretaria Estadual da Saúde argumentou que não é somente a composição dos alimentos que provoca a obesidade ou deficiências nutricionais. A quantidade da porção consumida, bem como eventual combinação ou adição de outros alimentos, como temperos e açúcares, tem influência significativa no teor calórico do alimento ingerido.
Em seu veto, Serra ressaltou que o governo de São Paulo já assegura refeição balanceada nas merendas escolares. Além disso, desde 2005, as cantinas seguem portaria que permite a comercialização dos seguintes alimentos: frutas, legumes e verduras; sanduíches, pães, bolos, tortas, salgados e doces assados ou naturais; produtos a base de fibras; barras de chocolate menores de 30 g ou mista com frutas ou fibras; suco de polpa de fruta ou natural; bebidas lácteas e bebidas ou alimentos à base de soja.
Confesso que me surpreendi com o veto. Vamos considerar então a existência de lei que já trata do assunto. A questão que me preocupa é que há cada vez mais crianças e adolescentes obesos, ou pelo menos acima do peso. Será que o problema está dentro de casa? Ou é a fiscalização nas escolas que não está funcionando?
segunda-feira, 18 de maio de 2009
Nos tempos da globalização via internet
Já estava preparada para outro assunto quando encontrei essa notícia. Com apenas uma semana de vida, o blog Awkward Family Photos, ou Fotos Esquisitas de Família, em tradução livre, está recebendo mais de 2 milhões de visitas por dia. Os autores também já foram procurados por três editoras interessadas em publicar um livro com as fotos.
O blog foi criado por dois americanos, Mike Bender e Doug Chernak, que cresceram juntos em Nova Jérsei e hoje trabalham como escritores em Los Angeles. "A gente se deu conta de que há algo de universal sobre a esquisitice de famílias e achamos que seria bacana fazer um blog. E qual a melhor maneira de mostrar isso do que as fotos de família, algo com que todo mundo pode se identificar?"
Os dois voltaram para a casa e começaram a procurar fotos antigas. A dupla encontrou mais fotos na internet e pediu a amigos que doassem fotos para o projeto. Um amigo que trabalha em uma estação de rádio anunciou o blog e outras estações foram atrás. "Acho que há algo de catártico para as pessoas em dividir a esquisitice de suas famílias e era isso que esperávamos que o site se tornasse, uma celebração comunitária da esquisitice."
De fato, não há nada mais esquisito, engraçado, trágico, comum, do que revelar intimidades de família, talvez por isso tamanha a adesão. Mas o que mais me intriga é o alcance que os fatos ganham na web. Vocês devem se lembrar de outro fenômeno recente. Uma dona de casa escocêsa transformou-se em celebridade mundial ao ter exibido o vídeo da apresentação em um programa de calouros no youtube. Claro que estou falando de Susan Boyle. O fenomenal dessa história não é o talento indiscutível dessa mulher, mas a repercussão dos fatos em tempos de globalização via internet. Nesses dois casos para o bem. O que você pensa disso?
O blog foi criado por dois americanos, Mike Bender e Doug Chernak, que cresceram juntos em Nova Jérsei e hoje trabalham como escritores em Los Angeles. "A gente se deu conta de que há algo de universal sobre a esquisitice de famílias e achamos que seria bacana fazer um blog. E qual a melhor maneira de mostrar isso do que as fotos de família, algo com que todo mundo pode se identificar?"
Os dois voltaram para a casa e começaram a procurar fotos antigas. A dupla encontrou mais fotos na internet e pediu a amigos que doassem fotos para o projeto. Um amigo que trabalha em uma estação de rádio anunciou o blog e outras estações foram atrás. "Acho que há algo de catártico para as pessoas em dividir a esquisitice de suas famílias e era isso que esperávamos que o site se tornasse, uma celebração comunitária da esquisitice."
De fato, não há nada mais esquisito, engraçado, trágico, comum, do que revelar intimidades de família, talvez por isso tamanha a adesão. Mas o que mais me intriga é o alcance que os fatos ganham na web. Vocês devem se lembrar de outro fenômeno recente. Uma dona de casa escocêsa transformou-se em celebridade mundial ao ter exibido o vídeo da apresentação em um programa de calouros no youtube. Claro que estou falando de Susan Boyle. O fenomenal dessa história não é o talento indiscutível dessa mulher, mas a repercussão dos fatos em tempos de globalização via internet. Nesses dois casos para o bem. O que você pensa disso?
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Uma em cada cinco crianças que navegam na internet são alvo de pedófilos
O secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações, Hamadoun Touré, afirmou que uma em cada cinco crianças que navegam pela internet é alvo de pedófilos anualmente. "Além disso, três de cada quatro crianças estão dispostas a compartilhar on-line informação pessoal sobre eles mesmos e sua família, em troca de bens e serviços". O comunicado divulgado nesta sexta por ocasião da celebração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, no próximo dia 18.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou que "o mundo virtual oferece excitantes possibilidades para educar a infância e ajudar as crianças a se tornarem seres adultos criativos e produtivos. Porém, temos que ficar atentos aos perigos que podem deixar cicatrizes indeléveis em suas vidas". Para acabar com essa ameaça, Touré defendeu a criação "de uma rede mundial que proteja as crianças na internet, aplicando legislações nacionais, aumentando a sensibilização do público e melhorando a capacidade de reação dos países em matéria de informática".
Além disso, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação procura "sensibilizar a população sobre o potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação em matéria de desenvolvimento e de economia, assim como sobre o papel de internet como recurso mundial", detalhou o responsável da UIT. Com mais de 600 milhões de usuários na Ásia, 130 milhões na América Latina e no Caribe e 50 milhões na África, Ban Ki-moon assegurou que "a internet se transformou em um meio de comunicação em constante expansão".
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou que "o mundo virtual oferece excitantes possibilidades para educar a infância e ajudar as crianças a se tornarem seres adultos criativos e produtivos. Porém, temos que ficar atentos aos perigos que podem deixar cicatrizes indeléveis em suas vidas". Para acabar com essa ameaça, Touré defendeu a criação "de uma rede mundial que proteja as crianças na internet, aplicando legislações nacionais, aumentando a sensibilização do público e melhorando a capacidade de reação dos países em matéria de informática".
Além disso, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação procura "sensibilizar a população sobre o potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação em matéria de desenvolvimento e de economia, assim como sobre o papel de internet como recurso mundial", detalhou o responsável da UIT. Com mais de 600 milhões de usuários na Ásia, 130 milhões na América Latina e no Caribe e 50 milhões na África, Ban Ki-moon assegurou que "a internet se transformou em um meio de comunicação em constante expansão".
Uso do Enem como seleção para universidade gera estresse no aluno, diz educador
Essa semana meu foco é a educação como você pode perceber. São tantos os desafios ainda, da escola fundamental à universidade. Hoje o assunto é o vestibular, alegria e tormento de pais e estudantes e que agora deve passar por uma reformulação.
A mudança imediata do vestibular tradicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a entrada na universidade está gerando estresse em alunos que, durante sua vida escolar, foram preparados para a seleção nos moldes atuais. A avaliação foi feita pelo idealizador e coordenador do Guia Enem, Carlos Piatto, durante o 16º Congresso Internacional de Educação, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Segundo ele, o uso do Enem como prova de seleção para o ensino superior é uma tendência, já que isso consta dos documentos do projeto, mas ainda há necessidade de alterações. O Enem, como está planejado, não é suficiente para selecionar o aluno que entrará ou não na universidade, por isso a proposta de mudança e o aumento do número de questões são importantes. “Você não consegue comparar a nota de um Enem com os anos anteriores, então não dá para ver se o aluno que fez duas provas diferentes teve nota melhor ou pior porque as provas foram diferentes.
Piatto acredita que muitas das instituições utilizarão o Enem como primeira fase de seu processo seletivo para depois, na segunda etapa, realizar de fato a seletividade necessária em alguns cursos. Ele cita instituições que têm candidatos extremamente capacitados, para os quais a prova do Enem não seria suficiente em sua seleção, como é o caso do ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Na avaliação de Piatto, quem está preparado para o vestibular também está preparado para o Enem, mas o grande problema é que o aluno é condicionado a pensar de uma determinada maneira, porque pensa nas matérias de forma separada e procura resolver primeiro os exercícios das disciplinas de que mais gosta ou que sabe melhor.
E ainda temos um grande desafio, lembra o educador: a principal competência do exame é a leitura e a interpretação. “Esse aluno tem sérias dificuldades na sua formação, que o afetam. É um problema a ser trabalhado constantemente. O desenvolvimento dessa competência leitora é função de todos todos os professores, não só dos de língua portuguesa”.
A mudança imediata do vestibular tradicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a entrada na universidade está gerando estresse em alunos que, durante sua vida escolar, foram preparados para a seleção nos moldes atuais. A avaliação foi feita pelo idealizador e coordenador do Guia Enem, Carlos Piatto, durante o 16º Congresso Internacional de Educação, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Segundo ele, o uso do Enem como prova de seleção para o ensino superior é uma tendência, já que isso consta dos documentos do projeto, mas ainda há necessidade de alterações. O Enem, como está planejado, não é suficiente para selecionar o aluno que entrará ou não na universidade, por isso a proposta de mudança e o aumento do número de questões são importantes. “Você não consegue comparar a nota de um Enem com os anos anteriores, então não dá para ver se o aluno que fez duas provas diferentes teve nota melhor ou pior porque as provas foram diferentes.
Piatto acredita que muitas das instituições utilizarão o Enem como primeira fase de seu processo seletivo para depois, na segunda etapa, realizar de fato a seletividade necessária em alguns cursos. Ele cita instituições que têm candidatos extremamente capacitados, para os quais a prova do Enem não seria suficiente em sua seleção, como é o caso do ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Na avaliação de Piatto, quem está preparado para o vestibular também está preparado para o Enem, mas o grande problema é que o aluno é condicionado a pensar de uma determinada maneira, porque pensa nas matérias de forma separada e procura resolver primeiro os exercícios das disciplinas de que mais gosta ou que sabe melhor.
E ainda temos um grande desafio, lembra o educador: a principal competência do exame é a leitura e a interpretação. “Esse aluno tem sérias dificuldades na sua formação, que o afetam. É um problema a ser trabalhado constantemente. O desenvolvimento dessa competência leitora é função de todos todos os professores, não só dos de língua portuguesa”.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Brasil concentra mais de um terço dos analfabetos da América Latina
Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) indicam que em todo o mundo vivem 800 milhões de adultos não alfabetizados. Desse total, 35 milhões estão em nações latino-americanas. A Clade é uma rede de organizações da sociedade civil que atua em defesa do direito ao ensino público gratuito e de qualidade.
O Brasil, o mais populoso da região, concentra mais de um terço da população analfabeta da América Latina, 14 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 do IBGE.
Segundo o levantantamento da Clade, divulgado em 2007, no grupo de países da América Latina e do Caribe, Cuba apresenta a menor taxa de analfabetismo: o problema atinge 0,2% da população. A Guatemala tem os piores indicadores, são 30,9% das pessoas com mais de 15 anos. Nesse ranking, o Brasil ocupa a 14ª posição, em um total de 19 países. De acordo com dados da Clade, com um percentual de 11,4% de analfabetos entre a população com mais de 15 anos de idade, a média brasileira fica atrás, por exemplo, dos índices do México (9,10%), Equador (9%), Panamá (8,10%) e da Colômbia (7%).
Segundo a Pesquisa Nacional, o índice de analfabetismo entre os brasileiros com mais de 15 anos é de 10%. Para o educador peruano e consultor internacional José Rivero, uma das explicações para a persistência do problema, tanto na América Latina quanto no Brasil, são as grandes desigualdades sociais da região. Segundo ele, é papel do Estado e da sociedade civil.
Recentemente, os presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia, declararam que os dois países estão livres do analfabetismo. Para isso, utilizaram a metodologia do programa cubano de alfabetização criado pelo governo de Fidel Castro. O método usa programas de rádio e de televisão para alfabetizar jovens e adultos.
O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Vernor Muñoz, cita as ações da Venezuela e da Bolívia como “exemplos de opções concretas”. Para ele, o Brasil tem um “compromisso enorme”, mas as conquistas ainda não refletem esse esforço.
Mesmo havendo uma diferença nos números apresentados pela Clade e pelo IBGE, 11,4% ou 10% ainda é muito alto para o Brasil. Não é possível acreditar que o país esteja tão abaixo de Argentina, além de Chile, Venezuela e México. Sem investimentos e projetos na educação pública, começando pelo ensino fundamental, vamos continuar nos envergonhando dos números sobre analfabetismo no Brasil.
Taxas de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais:
1. Cuba: 0,2%
2. Uruguai: 1,9%
3. Aruba: 2,7%
4. Argentina: 2,8%
5. Chile: 4,3%
6. Costa Rica: 5,1%
7. Venezuela: 7,0%
8. Colômbia: 7,2%
9. Panamá: 8,1%
10. Equador 9,0%
11. México: 9,1%
12. Paraguai: 9,8%
13. Suriname: 10,4%
14. Brasil: 11,4%
15. Peru: 12,3%
16. Bolívia: 13,3%
17. Honduras: 20,0%
18. Nicarágua: 23,3%
19. Guatemala: 30,9%
O Brasil, o mais populoso da região, concentra mais de um terço da população analfabeta da América Latina, 14 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 do IBGE.
Segundo o levantantamento da Clade, divulgado em 2007, no grupo de países da América Latina e do Caribe, Cuba apresenta a menor taxa de analfabetismo: o problema atinge 0,2% da população. A Guatemala tem os piores indicadores, são 30,9% das pessoas com mais de 15 anos. Nesse ranking, o Brasil ocupa a 14ª posição, em um total de 19 países. De acordo com dados da Clade, com um percentual de 11,4% de analfabetos entre a população com mais de 15 anos de idade, a média brasileira fica atrás, por exemplo, dos índices do México (9,10%), Equador (9%), Panamá (8,10%) e da Colômbia (7%).
Segundo a Pesquisa Nacional, o índice de analfabetismo entre os brasileiros com mais de 15 anos é de 10%. Para o educador peruano e consultor internacional José Rivero, uma das explicações para a persistência do problema, tanto na América Latina quanto no Brasil, são as grandes desigualdades sociais da região. Segundo ele, é papel do Estado e da sociedade civil.
Recentemente, os presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia, declararam que os dois países estão livres do analfabetismo. Para isso, utilizaram a metodologia do programa cubano de alfabetização criado pelo governo de Fidel Castro. O método usa programas de rádio e de televisão para alfabetizar jovens e adultos.
O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Vernor Muñoz, cita as ações da Venezuela e da Bolívia como “exemplos de opções concretas”. Para ele, o Brasil tem um “compromisso enorme”, mas as conquistas ainda não refletem esse esforço.
Mesmo havendo uma diferença nos números apresentados pela Clade e pelo IBGE, 11,4% ou 10% ainda é muito alto para o Brasil. Não é possível acreditar que o país esteja tão abaixo de Argentina, além de Chile, Venezuela e México. Sem investimentos e projetos na educação pública, começando pelo ensino fundamental, vamos continuar nos envergonhando dos números sobre analfabetismo no Brasil.
Taxas de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais:
1. Cuba: 0,2%
2. Uruguai: 1,9%
3. Aruba: 2,7%
4. Argentina: 2,8%
5. Chile: 4,3%
6. Costa Rica: 5,1%
7. Venezuela: 7,0%
8. Colômbia: 7,2%
9. Panamá: 8,1%
10. Equador 9,0%
11. México: 9,1%
12. Paraguai: 9,8%
13. Suriname: 10,4%
14. Brasil: 11,4%
15. Peru: 12,3%
16. Bolívia: 13,3%
17. Honduras: 20,0%
18. Nicarágua: 23,3%
19. Guatemala: 30,9%
terça-feira, 12 de maio de 2009
USP realizará vestibular inédito para a sua 1ª graduação à distância
A Universidade de São Paulo irá realizar um vestibular inédito para seu primeiro curso de graduação à distância. Serão oferecidas 360 vagas em licenciatura em ciências, que funcionará em quatro pólos. A previsão é de que as inscrições para o processo seletivo sejam abertas ainda em julho e a prova aconteça no dia 2 de agosto. O início das aulas está programado para o dia 21 de setembro.
A graduação funcionará nos campi do Butantã, na capital, em São Carlos, em Piracicaba e em Ribeirão Preto, com 90 vagas cada. Metade das aulas será presencial e os alunos terão de ir ao campus. A duração do curso será de quatro anos, divididos em oito semestres.
O curso é voltado, essencialmente, para a qualificação de professores que atuam na educação básica sem formação adequada. Estimativas apontam déficit de cerca de 200 mil professores em ciências no país. Até por isso, a expectativa é de que a procura maior seja de pessoas mais maduras e que já estejam no mercado de trabalho.
Segundo o coordenaror do novo curso, professor José Cipolla Neto, “há uma grande demanda para essas áreas e a educação à distância pode ser uma solução, porque o profissional pode mais facilmente conciliar a graduação com a sua rotina.
As aulas acontecerão uma única vez por semana, aos sábados, com foco na parte laboratorial. Tutores e educadores acompanharão os alunos na sala de aula. Durante a semana, o aluno terá atividades para realizar por meio do portal de internet que será disponibilizado.
A seleção, que será feita pela Fuvest, terá uma única fase. A prova será composta por 50 questões de múltipla escolha e uma redação. Como a proposta é qualificar docentes, professores em exercício sem formação superior receberão um bônus de 10% na nota final da prova. Docentes em exercício com curso superior, mas sem qualificação para a área terão uma bonificação de 8% na nota.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 30. O curso faz parte da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, programa proposto pelo governo estadual. A USP avalia ainda a possibilidade de oferecer outros cursos, além do de licenciatura em ciências: pedagogia, licenciatura em matemática e licenciatura em biologia.
A graduação funcionará nos campi do Butantã, na capital, em São Carlos, em Piracicaba e em Ribeirão Preto, com 90 vagas cada. Metade das aulas será presencial e os alunos terão de ir ao campus. A duração do curso será de quatro anos, divididos em oito semestres.
O curso é voltado, essencialmente, para a qualificação de professores que atuam na educação básica sem formação adequada. Estimativas apontam déficit de cerca de 200 mil professores em ciências no país. Até por isso, a expectativa é de que a procura maior seja de pessoas mais maduras e que já estejam no mercado de trabalho.
Segundo o coordenaror do novo curso, professor José Cipolla Neto, “há uma grande demanda para essas áreas e a educação à distância pode ser uma solução, porque o profissional pode mais facilmente conciliar a graduação com a sua rotina.
As aulas acontecerão uma única vez por semana, aos sábados, com foco na parte laboratorial. Tutores e educadores acompanharão os alunos na sala de aula. Durante a semana, o aluno terá atividades para realizar por meio do portal de internet que será disponibilizado.
A seleção, que será feita pela Fuvest, terá uma única fase. A prova será composta por 50 questões de múltipla escolha e uma redação. Como a proposta é qualificar docentes, professores em exercício sem formação superior receberão um bônus de 10% na nota final da prova. Docentes em exercício com curso superior, mas sem qualificação para a área terão uma bonificação de 8% na nota.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 30. O curso faz parte da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, programa proposto pelo governo estadual. A USP avalia ainda a possibilidade de oferecer outros cursos, além do de licenciatura em ciências: pedagogia, licenciatura em matemática e licenciatura em biologia.
Conheça os vereadores acusados de campanha irregular em SP
O Ministério Público Eleitoral acusa 28 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo de terem sido beneficiados com doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008. Ainda há investigação das contas de 19 vereadores e do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Em relação aos 28 vereadores, o entendimento do Ministério Público é de que eles deveriam saber ou se informar sobre a legalidade dos repasses feitos pela entidade. "Eles não têm como alegar que não sabiam da origem dos recursos", disse o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
Os parlamentares condenados podem ficar inelegíveis por 4 anos e até ter os mandatos cassados. Segundo o presidente da AIB, o critério de escolha dos beneficiados com as contribuições seguiu interesses do setor imobiliário. "Privilegiamos quem historicamente conhece o assunto", disse Sérgio Ferrador, presidente da AIB.
Veja a lista de vereadores, dos mais diversos partidos, investigados por irregularidades em campanha eleitoral:
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Adolfo Quintas (PSDB)
Arselino Tatto (PT)
Floriano Pesaro (PSDB)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Carlos Apolinario (DEM)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEM)
Eliseu Gabriel (PSB)
Gilson Barreto (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Jooji Hato (PMDB)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marta Costa (DEM)
Natalini (PSDB)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)
Em relação aos 28 vereadores, o entendimento do Ministério Público é de que eles deveriam saber ou se informar sobre a legalidade dos repasses feitos pela entidade. "Eles não têm como alegar que não sabiam da origem dos recursos", disse o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
Os parlamentares condenados podem ficar inelegíveis por 4 anos e até ter os mandatos cassados. Segundo o presidente da AIB, o critério de escolha dos beneficiados com as contribuições seguiu interesses do setor imobiliário. "Privilegiamos quem historicamente conhece o assunto", disse Sérgio Ferrador, presidente da AIB.
Veja a lista de vereadores, dos mais diversos partidos, investigados por irregularidades em campanha eleitoral:
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Adolfo Quintas (PSDB)
Arselino Tatto (PT)
Floriano Pesaro (PSDB)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Carlos Apolinario (DEM)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEM)
Eliseu Gabriel (PSB)
Gilson Barreto (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Jooji Hato (PMDB)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marta Costa (DEM)
Natalini (PSDB)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Educação: "é possível melhorar com as condições existentes"
Municípios que adotaram programas de gestão e acompanhamento escolar tiveram crescimento muito acima da média nacional na taxa de aprovação e na melhoria do número de alunos que estão na série em que deveriam estar, chamada distorção idade-série. Essas redes apresentaram também uma queda bem maior do que o resto do País nos índices de reprovação e evasão escolar.
Em seis anos, 947 cidades aplicaram o programa desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna em suas escolas - quase 20% dos municípios do País. Os dados aparecem em pesquisa do economista Ricardo Paes de Barros, realizada pela equipe do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade. Foram avaliados alunos de 1ª a 4ª série das redes públicas que adotaram os programas no período de 1999 a 2005, com base em informações do Censo Escolar e da Prova Brasil, aplicada pelo Ministério da Educação.
"O resultado obtido numa amostra desse tamanho aponta que é possível mudar a velocidade e a intensidade do aprendizado nas condições existentes", diz a presidente do instituto, Viviane Senna. "Não tem ingresso de mais recursos nem aumento no número de professores com formação universitária ou de horas de aula nem mudança socioeconômica dos alunos. Não quer dizer que esses não sejam elementos importantes, mas temos de trabalhar com a realidade", diz ela.
Todos os programas do instituto têm metas de desempenho e indicadores a serem perseguidos pela rede, que não pagam para aderir às propostas. Elas devem se comprometer a cumprir os 200 dias letivos, reduzir faltas de professores e alunos e seguir o modelo proposto - que inclui monitoramento da quantidade de livros lidos por aluno. Esses dados foram comparados com os apresentados pelo País no mesmo período e por municípios de características observáveis similares. Nos dois modelos de comparação, as 947 redes que aplicaram os programas tiveram avanços maiores em todos os itens analisados.
"É muito interessante conhecer o impacto desses programas nas redes e observar melhor a metodologia usada para descobrir o diferencial da proposta", diz Maria Auxiliadora Seabra Rezende, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). "Ainda mais levando em conta que o instituto não trabalha com os melhores alunos.
"O ponto central dos programas é a gestão da rede. Uma vez que uma secretaria se compromete a participar, professores e alunos recebem material específico, com detalhes sobre o que deve ser ensinado e cobrado como lição de casa em cada disciplina, em cada dia letivo. Não pode pular parte do livro, os 200 dias letivos precisam ser cumpridos e há reuniões semanais de professores.
Há um programa específico para corrigir a distorção idade-série, chamado "Acelera Brasil" - nele, os alunos têm, por sala, uma biblioteca com 40 livros que devem ser lidos por todos.
Outro projeto, o "Se Liga", visa a alfabetização de alunos com de dificuldade de aprendizagem. Alguns gestores veem a educação como simples oferta de sala de aula, aluno matriculado, professor contratado, material, merenda e recursos distribuídos, mas tudo sem integração, o que leva a um baixo aproveitamento desses recursos e, consequentemente, coloca em risco o sucesso do aluno.
O terceiro programa, chamado "Gestão Nota 10", propõe metodologias e práticas que toda a rede deve adotar.
Em seis anos, 947 cidades aplicaram o programa desenvolvido pelo Instituto Ayrton Senna em suas escolas - quase 20% dos municípios do País. Os dados aparecem em pesquisa do economista Ricardo Paes de Barros, realizada pela equipe do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade. Foram avaliados alunos de 1ª a 4ª série das redes públicas que adotaram os programas no período de 1999 a 2005, com base em informações do Censo Escolar e da Prova Brasil, aplicada pelo Ministério da Educação.
"O resultado obtido numa amostra desse tamanho aponta que é possível mudar a velocidade e a intensidade do aprendizado nas condições existentes", diz a presidente do instituto, Viviane Senna. "Não tem ingresso de mais recursos nem aumento no número de professores com formação universitária ou de horas de aula nem mudança socioeconômica dos alunos. Não quer dizer que esses não sejam elementos importantes, mas temos de trabalhar com a realidade", diz ela.
Todos os programas do instituto têm metas de desempenho e indicadores a serem perseguidos pela rede, que não pagam para aderir às propostas. Elas devem se comprometer a cumprir os 200 dias letivos, reduzir faltas de professores e alunos e seguir o modelo proposto - que inclui monitoramento da quantidade de livros lidos por aluno. Esses dados foram comparados com os apresentados pelo País no mesmo período e por municípios de características observáveis similares. Nos dois modelos de comparação, as 947 redes que aplicaram os programas tiveram avanços maiores em todos os itens analisados.
"É muito interessante conhecer o impacto desses programas nas redes e observar melhor a metodologia usada para descobrir o diferencial da proposta", diz Maria Auxiliadora Seabra Rezende, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). "Ainda mais levando em conta que o instituto não trabalha com os melhores alunos.
"O ponto central dos programas é a gestão da rede. Uma vez que uma secretaria se compromete a participar, professores e alunos recebem material específico, com detalhes sobre o que deve ser ensinado e cobrado como lição de casa em cada disciplina, em cada dia letivo. Não pode pular parte do livro, os 200 dias letivos precisam ser cumpridos e há reuniões semanais de professores.
Há um programa específico para corrigir a distorção idade-série, chamado "Acelera Brasil" - nele, os alunos têm, por sala, uma biblioteca com 40 livros que devem ser lidos por todos.
Outro projeto, o "Se Liga", visa a alfabetização de alunos com de dificuldade de aprendizagem. Alguns gestores veem a educação como simples oferta de sala de aula, aluno matriculado, professor contratado, material, merenda e recursos distribuídos, mas tudo sem integração, o que leva a um baixo aproveitamento desses recursos e, consequentemente, coloca em risco o sucesso do aluno.
O terceiro programa, chamado "Gestão Nota 10", propõe metodologias e práticas que toda a rede deve adotar.
Associação de imobiliárias se compromete a não fazer doações para campanhas eleitorais
Você deve se lembrar que abordei esse assunto aqui no blog. Depois da repercussão e continuidade das investigações, a ABI (Associação Imobiliária Brasileira) assina nesta segunda um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Eleitoral se comprometendo a não fazer mais doações em dinheiro para campanhas eleitorais, candidatos ou partidos políticos.
Reportagem da Folha de São Paulo do mês passado revelou que o Secovi-SP (sindicato das imobiliárias) usou a ABI para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. A lei proíbe doações de sindicatos.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral informou que vai pedir à Justiça que rejeite as contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e de 46 vereadores referentes às eleições de 2008. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, afirma que encontrou irregularidades como doações feitas por empresas que têm ligações com concessionárias de serviços públicos e doações de associações.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a principal novidade do termo de ajustamento de conduta é que em caso de descumprimento a ABI fica obrigada a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da infração para o fundo de reparação de interesses difusos e coletivos. Sem o termo, a multa iria para fundo partidário. Para a Promotoria, os próprios partidos se beneficiariam futuramente dessa multa.
A decisão vai ao ponto central dos mecanismos de financiamentos de campanhas eleitorais. Somente uma fiscalização rigorosa pode dar credibilidade a esse processo até que uma reforma política de conta de resolver o problema.
Reportagem da Folha de São Paulo do mês passado revelou que o Secovi-SP (sindicato das imobiliárias) usou a ABI para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. A lei proíbe doações de sindicatos.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral informou que vai pedir à Justiça que rejeite as contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e de 46 vereadores referentes às eleições de 2008. O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, afirma que encontrou irregularidades como doações feitas por empresas que têm ligações com concessionárias de serviços públicos e doações de associações.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a principal novidade do termo de ajustamento de conduta é que em caso de descumprimento a ABI fica obrigada a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da infração para o fundo de reparação de interesses difusos e coletivos. Sem o termo, a multa iria para fundo partidário. Para a Promotoria, os próprios partidos se beneficiariam futuramente dessa multa.
A decisão vai ao ponto central dos mecanismos de financiamentos de campanhas eleitorais. Somente uma fiscalização rigorosa pode dar credibilidade a esse processo até que uma reforma política de conta de resolver o problema.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Lei antifumo foi sancionada e estabelecimentos vão à justiça
O governador de São Paulo, José Serra, sancionou e regulamentou na tarde de hoje a lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos, público e privados, no estado. “A lei foi minha e o cumprimento é deles. Então, se tiver algum problema, vocês sabem a quem procurar”, disse o governador, em tom de ironia, esclarecendo que as medidas complementares da legislação serão determinadas pelos secretários da Saúde e da Justiça.
Pela nova lei não será mais permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilés ou quaisquer outros produtos em ambientes coletivos. Nestes locais fica proibida a existência de fumódromos, independentemente do isolamento que eles mantenham em relação a outros ambientes do local. A lei não se aplica a residências, a vias públicas e aos espaços ao ar livre, a instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar, a tabacarias, e aos locais de culto religioso que uso do produto faça parte do ritual. O fumo será liberado em quartos de hotéis, pousadas e similares, desde que estejam ocupados. Não haverá restrição aos estádios de futebol.
A nova lei passa a valer em 90 dias. Ao fumante não haverá aplicação de penalidade, mas, segundo o secretário de Justiça, caso um fumante se negue a parar de fumar em um estabelecimento, poderá ser acionada a polícia para retirá-lo. No caso dos estabelecimentos, no caso do descumprimento da lei, as multas aplicadas poderão variar de R$ 792 a até R$ 3 milhões. Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon deverão garantir o cumprimento da lei antifumo.
Ao longo dos próximos 90 dias, a Secretaria de Saúde também vai realizar blitzes educativas sobre as restrições impostas pela nova lei. Serão distribuídos materiais informativos aos proprietários sobre as novas determinações que deverão cumprir como retirada de cinzeiros e a extinção de fumódromos. As blitzes serão realizadas em 28 municípios.
Agora, o outro lado...
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Percival Maricato, disse que vai ingressar nesta sexta, no Tribunal de Justiça de São Paulo, com mandado de segurança coletivo contra o projeto. Maricato afirmou que já existe lei federal e lei municipal proibindo o fumo e indica que não há espaço para a lei estadual disciplinando a matéria. Outro argumento é que a lei comete uma injustiça porque pode punir o dono do estabelecimento por infração do cliente. Para o advogado, o governo estadual não tem poder direto sobre os bares. "Eles falam em fechamento, mas quem pode fechar ou não é a prefeitura", afirmou.
Pela nova lei não será mais permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilés ou quaisquer outros produtos em ambientes coletivos. Nestes locais fica proibida a existência de fumódromos, independentemente do isolamento que eles mantenham em relação a outros ambientes do local. A lei não se aplica a residências, a vias públicas e aos espaços ao ar livre, a instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar, a tabacarias, e aos locais de culto religioso que uso do produto faça parte do ritual. O fumo será liberado em quartos de hotéis, pousadas e similares, desde que estejam ocupados. Não haverá restrição aos estádios de futebol.
A nova lei passa a valer em 90 dias. Ao fumante não haverá aplicação de penalidade, mas, segundo o secretário de Justiça, caso um fumante se negue a parar de fumar em um estabelecimento, poderá ser acionada a polícia para retirá-lo. No caso dos estabelecimentos, no caso do descumprimento da lei, as multas aplicadas poderão variar de R$ 792 a até R$ 3 milhões. Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon deverão garantir o cumprimento da lei antifumo.
Ao longo dos próximos 90 dias, a Secretaria de Saúde também vai realizar blitzes educativas sobre as restrições impostas pela nova lei. Serão distribuídos materiais informativos aos proprietários sobre as novas determinações que deverão cumprir como retirada de cinzeiros e a extinção de fumódromos. As blitzes serão realizadas em 28 municípios.
Agora, o outro lado...
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Percival Maricato, disse que vai ingressar nesta sexta, no Tribunal de Justiça de São Paulo, com mandado de segurança coletivo contra o projeto. Maricato afirmou que já existe lei federal e lei municipal proibindo o fumo e indica que não há espaço para a lei estadual disciplinando a matéria. Outro argumento é que a lei comete uma injustiça porque pode punir o dono do estabelecimento por infração do cliente. Para o advogado, o governo estadual não tem poder direto sobre os bares. "Eles falam em fechamento, mas quem pode fechar ou não é a prefeitura", afirmou.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Esse era o ânimo que faltava aos deputados?
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), comemorou hoje o início das votações de projetos de lei em sessões extraordinárias apesar da pauta trancada por medidas provisórias. Segundo ele, está aberto o caminho para votação de projetos polêmicos, como o fim do voto secreto no Congresso.
Na noite de ontem, Temer pôs em prática sua interpretação de que as MPs enviadas pelo Executivo não trancam inteiramente a pauta do plenário depois de decisão liminar do STF. Na avaliação do deputado, a possibilidade de votação independentemente das MPs dá mais autonomia ao Poder Legislativo para apreciar propostas de sua própria pauta. "Firmou-se uma jurisprudência. Estávamos desanimados. Ontem, verifiquei um ânimo extraordinário dos deputados", afirmou o presidente.
Temer disse que espera votar no máximo na próxima terça-feira o projeto que cria o Cadastro Positivo, um banco de dados de bons pagadores que, em tese, facilitará o acesso ao crédito com juros mais baixos. Na sessão de ontem à noite, o plenário aprovou dois projetos de lei complementar, um que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos meses seguintes ao parto, outro que manda Estados publicarem nos meios eletrônicos informações sobre a execução de despesas e receitas. Sobre a reforma política, Temer reconheceu que não há consenso e que será preciso ampliar a discussão.
O deputado anunciou também a intenção de promover audiências públicas nas comissões que vão discutir a emenda constitucional dos precatórios, enviada do Senado para a Câmara. O texto atrasa o pagamento das dívidas, o que agrada prefeitos e governadores de todos os partidos. Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações de empregados e de aposentados fizeram manifestação hoje em frente à Câmara contra a emenda aprovada no Senado.
Paralelamente às disputas entre poderes, polêmicas ou não, de interesse geral ou de determinados grupos, o que esperamos é que as mais diferentes propostas sejam discutidas e votadas para que se possa seguir a pauta da casa. Se era esse o estímulo que faltava, não há mais desculpas para que a semana de três dias úteis seja mais produtiva e responda às espectativas dos eleitores brasileiros. Será que agora sai alguma reforma política?
Na noite de ontem, Temer pôs em prática sua interpretação de que as MPs enviadas pelo Executivo não trancam inteiramente a pauta do plenário depois de decisão liminar do STF. Na avaliação do deputado, a possibilidade de votação independentemente das MPs dá mais autonomia ao Poder Legislativo para apreciar propostas de sua própria pauta. "Firmou-se uma jurisprudência. Estávamos desanimados. Ontem, verifiquei um ânimo extraordinário dos deputados", afirmou o presidente.
Temer disse que espera votar no máximo na próxima terça-feira o projeto que cria o Cadastro Positivo, um banco de dados de bons pagadores que, em tese, facilitará o acesso ao crédito com juros mais baixos. Na sessão de ontem à noite, o plenário aprovou dois projetos de lei complementar, um que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos meses seguintes ao parto, outro que manda Estados publicarem nos meios eletrônicos informações sobre a execução de despesas e receitas. Sobre a reforma política, Temer reconheceu que não há consenso e que será preciso ampliar a discussão.
O deputado anunciou também a intenção de promover audiências públicas nas comissões que vão discutir a emenda constitucional dos precatórios, enviada do Senado para a Câmara. O texto atrasa o pagamento das dívidas, o que agrada prefeitos e governadores de todos os partidos. Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações de empregados e de aposentados fizeram manifestação hoje em frente à Câmara contra a emenda aprovada no Senado.
Paralelamente às disputas entre poderes, polêmicas ou não, de interesse geral ou de determinados grupos, o que esperamos é que as mais diferentes propostas sejam discutidas e votadas para que se possa seguir a pauta da casa. Se era esse o estímulo que faltava, não há mais desculpas para que a semana de três dias úteis seja mais produtiva e responda às espectativas dos eleitores brasileiros. Será que agora sai alguma reforma política?
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