Em discussão o projeto "bolsa estupro"

Mais uma vez neste Blog vou opinar sobre assunto polêmico e espero contar com sua ajuda. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto que institui apoio financeiro para mulheres vítimas de estupro e que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança. Agora será analisada viabilidade financeira.

De acordo com o texto, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele responderá criminalmente e pagará pensão alimentícia.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas acreditam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência, o Estado está sendo conivente com a violência, dando a um criminoso os direitos de pai e obrigando a mulher a parir. Primeiramente, acredito que o direito à paternidade é uma benção e não uma pena por crime. Uma lei não pode obrigar o vínculo entre mãe, pai e filho. O que mais me preocupa é como a criança vai lidar com esse aspecto de sua história pessoal.

A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções: em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante.

Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida do PMDB/RJ, o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.

Outra polêmica: o projeto cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres do ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. Entre os direitos, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Mas e se for necessária cirurgia de emergência ainda dentro do útero, a justiça terá que decidir?

Para os críticos, este aspecto afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico porque confere aos embriões in vitro o direito inviolável à vida.

Em 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma ação de inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias e sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe.

Por fim, sempre fui contra o aborto, apesar de reconhecer o direito da mulher de prosseguir com a gravidez em casos especiais, não porque já está determinado em lei, sigo minha consciência. Imagino a dificuldade de uma mulher que tem que lidar com uma das duas violências: um filho fruto de estupro ou um aborto.

Escola com biblioteca agora é lei. Só agora?

Todas as instituições de ensino do país, públicas ou privadas, deverão ter bibliotecas, segundo lei sancionada pelo Presidente da República nesta terça. O texto publicado no Diário Oficial da União informa que além de livros, cada escola deverá oferecer também materiais videográficos e documentos registrados para pesquisa. O acervo mínimo exigido é de um livro por aluno matriculado. As instituições terão 10 anos para instalar espaços para o acervo e cumprir com o determinado por lei.

Recentemente foi divulgado o Primeiro Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado entre setembro e novembro do ano passado. O resultado apontou que apenas 29% das bibliotecas públicas municipais oferece internet para usuários. De todos os 5.565 municípios brasileiros mapeados no ano passado, 420 não contavam com nenhum espaço de leitura.

Se pensarmos na soma das informações, é possível perceber como a educação precisa melhorar seus suportes de ensino, como escolas e as bibliotecas. Precisamos de lei para determinar o óbvio: escola com biblioteca passa a ser obrigatório. E seria bom que obrigassem também a disponibilizar livros e computador com acesso rápido à internet. Agora, esperar até 10 anos para a criação do espaço é um pouco demais, você não acha?

Rémedios para emagrecimento, assunto muito sério

Pela primeira vez, médicos de 11 Estados estão sendo investigados por serem os maiores prescritores de remédios para emagrecer no país. Os conselhos regionais de medicina abriram 62 sindicâncias sigilosas para apurar exageros na recomendação de medicamentos feitos com anfetamina. Quando esses remédios são usados sem necessidade, podem provocar dependência química e danos cardíacos. As mulheres são as principais vítimas da prescrição exagerada, o dobro dos homens, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas

Dados apurados revelaram que especialidades como médico do tráfego, dermatologista e pediatras figuram entre os que mais receitaram drogas para emagrecer. A investigação dos médicos teve como ponto de partida levantamento feito pela Anvisa com base no Sistema Nacional e Gerenciamento de Produtos Controlados. O Brasil consumiu seis toneladas de medicamentos para emagrecer, uma média de 16 quilos por dia. O consumo de medicamentos desbancou o crack, cocaína, maconha e heroína e ocupou o topo da lista de preocupações da Organização Mundial de Saúde.

As informações levam a pelo menos uma conclusão: as mulheres encontram nos médicos a facilidade para o abuso e a dependência dos medicamentos para emagrecimento. Muitas vezes não percebem que estão dependentes, nem enxergam o abuso diante da autorização médica. Quanto têm consciência do problema, sabem que estão buscando o caminho mais fácil para eliminar os quilos a mais tão indesejáveis, mas não medem as consequências.

Então como fazer uso dos remédios para emagrecer sem prejudicar a saúde? Ou, em muitos casos, como buscar outras alternativas e obter o mesmo resultado? Os medicamentos naturais podem trazer resultados interessantes sem prejuízo à saúde?

Voltaremos a conversar sobre o assunto em outra oportunidade. 

O fim dos alimentos não saudáveis e as pulseiras do sexo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que obriga creches e escolas do nível fundamental a substituir os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis. Quem vai definir os critérios são as autoridades sanitárias.

O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), vale para estabelecimentos públicos e privados. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.

Os estabelecimentos não poderão oferecer alimentos não saudáveis em suas dependências, sob nenhum pretexto, nem fazer propaganda. As escolas infratoras estarão sujeitas a penas que vão de advertência e multa até o fechamento do estabelecimento.

Já abordei o assunto mais de uma vez aqui no blog porque acho fundamental para a saúde das próximas gerações.Não podemos ficar parados diante do avanço do sobrepeso e da obesidade das crianças. Família e escola devem caminhar na mesma direção para que os bons resultados sejam alcançados.

A propósito, a participação conjunta de família e escola também vale para o uso das pulseiras do sexo. Os pais devem conversar com os filhos sobre as implicações da brincadeira e tomar uma posição. O importante é deixar bem clara a posição, assim como em outros assuntos sobre sexo. Querer que a escola simplesmente proiba não vai funcionar. Os jovens vão dar um jeito de burlar, mas devem conhecer as consequências.

O fenômeno das comunidades na internet entre as mulheres

Mulheres jovens estão adotando mais as comunidades virtuais do que os homens, que já dão sinais de desisteresse. A mudança ocorreu em apenas dois anos segundo pesquisadores da Universidade do Sul da Califórnia.

O estudo aponta que 67% das mulheres com menos de 40 anos se sentem tão influenciadas pelas comunidades na web quanto pelos sites off-line. Entre os homens, essa influência é de 38%. As comunidades na internet não significam apenas redes sociais como Facebook, Twitter e MySpace, mas incluem também fóruns on-line voltados para hobbies, política ou espiritualidade.


Para o pesquisador Michael Gilbert, as mulheres tendem a adotar novas tecnologias de forma mais lenta do que os homens e quando tomam a decisão, muitas vezes superam em entusiasmo. Os resultados fazem parte de um estudo que acompanhou 2 mil famílias e seus hábitos digitais durante 10 anos.

É um sinal claro da influência das mulheres nas discussões de diversos temas, nas mudanças de hábitos, nas transformações sociais e no poder de decisão que isso representa. Transportando esse quadro para o Brasil em ano eleitoral, é posível imaginar que os candidatos que souberem promover discussões sobre temas pertinentes, para além do escasso tempo de propaganda no rádio e na TV, podem atingir em cheio esse parcela do eleitorado e estimular o interesse da mulher para a política. Não podemos esquecer que as mulheres já são maioria nas universidades, que muitas delas são responsáveis financeiramente pelas famílias e que tem aumentado significativamente o acesso ao computador em casa e em lan houses, aspectos em destaque nas diversas classes sociais do país.

Melhoria da Saúde nos EUA e no Brasil também

A parcela da população brasileira que tem plano de saúde aumentou entre 1998 e 2008, passando de 24,5% para 26,3% no período, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em convênio com o Ministério da Saúde. Em 2008, havia 49,1 milhões de pessoas com plano no País.



O aumento ocorreu tanto na área rural, onde o porcentual da população com plano de saúde passou de 5,8% para 6,7% dez anos depois, quanto na área urbana, período em que a fatia foi de 20,2% para 29,7%. No ano de 2008, nas regiões Sudeste (35,6%) e Sul (30,0%) os percentuais com plano eram quase três vezes maiores que no Norte (13,3%) e Nordeste (13,2%).


Mais dados da pesquisa: 77,5% das pessoas que tinham plano de saúde em 2008 estavam vinculadas a planos de empresas privadas e 22,5% a planos de assistência ao servidor público. Além disso, apenas 2,3% das pessoas em domicílios com rendimento per capita de até um quarto do salário mínimo tinham plano de saúde, enquanto 82,5% dos que tinham rendimento acima de cinco salários mínimos tinham plano.



O percentual de mulheres cobertas por plano de saúde (26,8%) era, em 2008, maior do que o dos homens (24,9%), mas 60,8% destas mulheres eram associadas como dependentes, enquanto 42,5% dos homens se enquadravam nessa situação.


Lá nos EUA, o presidente Barack Obama sancionou a última parte da reforma do sistema de saúde, uma das mais importantes promessas de campanha. Obama assinou os destaques à reforma aprovados pelos parlamentares para tornar os planos de saúde mais acessíveis. A reforma vai ampliar a cobertura para 32 milhões de americanos que até hoje não tinham seguro de saúde e é considerada a maior mudança na política de saúde do país nos últimos 40 anos.


Então, nos Estados Unidos 32 milhões não têm seguro de saúde e no Brasil, mesmo com o crescimento apontado, esse número deve estar em torno dos 142 milhões.

Segundo estimativas do IBGE, em 2009 nossa população estava em 191 milhões. Claro que fiz essa conta com base nos que não possuem um plano de saúde particular. Todos podemos utilizar a estrutura conveniada ao SUS, nosso Sistema Único de Saúde, que varia muito de qualidade em todo país. Pacientes ainda morrem nas filas de atendimento dos hospitais, crianças recém-nascidas morrem por inffecção em maternidades do país. A parcela mais pobre da população continua desamparada.

Quando virá a grande revolução na saúde do Brasil, caros eleitores?

Mudanças na lei do silêncio urbano em São Paulo: durma com um barulho desse.

Entrou em vigor a lei que altera o Programa de Silêncio Urbano da prefeitura de São Paulo. A proposta do vereador Carlos Apolinário, do DEM, vetada pelo prefeito Kassab no ano passado, foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial. Entre as alterações, está a redução do valor das multas, que passa de 4 a 17 mil reais para no máximo 8 mil reais.Também haverá mudança no local da medição, que agora passa a ser feita no local de onde partir a reclamação. A ação deverá ser feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas, não haverá mais denúncias anônimas. O estabelecimento fora da lei passará a ter 90 dias para se adaptar.

Não dá para entender o porquê de piorar o que estava funcionando razoavelmente. Pensando melhor, só mesmo para defender interesses específicos em lugar do bem estar da população geral. A cidade de São Paulo está cada vez mais barulhenta, uma mistura de sons que vem de obras espalhadas por todo canto nesse ano eleitoral, da falta de bom senso de motoristas afoitos que não pensam duas vezes para buzinar. Isso tudo sem falar do derespeito à lei do silêncio nas mais diversas formas. São vizinhos barulhentos, igrejas evangélicas e bares.

Além de diminuir o valor da multa, inibe a denúncia na medida em que é possível sofrer represálias. Não dá para aceitar, o jeito é reclamar e prestar atenção em quem trabalha contra os interesses da maioria.