O governador de São Paulo, José Serra, sancionou e regulamentou na tarde de hoje a lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos, público e privados, no estado. “A lei foi minha e o cumprimento é deles. Então, se tiver algum problema, vocês sabem a quem procurar”, disse o governador, em tom de ironia, esclarecendo que as medidas complementares da legislação serão determinadas pelos secretários da Saúde e da Justiça.
Pela nova lei não será mais permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilés ou quaisquer outros produtos em ambientes coletivos. Nestes locais fica proibida a existência de fumódromos, independentemente do isolamento que eles mantenham em relação a outros ambientes do local. A lei não se aplica a residências, a vias públicas e aos espaços ao ar livre, a instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar, a tabacarias, e aos locais de culto religioso que uso do produto faça parte do ritual. O fumo será liberado em quartos de hotéis, pousadas e similares, desde que estejam ocupados. Não haverá restrição aos estádios de futebol.
A nova lei passa a valer em 90 dias. Ao fumante não haverá aplicação de penalidade, mas, segundo o secretário de Justiça, caso um fumante se negue a parar de fumar em um estabelecimento, poderá ser acionada a polícia para retirá-lo. No caso dos estabelecimentos, no caso do descumprimento da lei, as multas aplicadas poderão variar de R$ 792 a até R$ 3 milhões. Cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon deverão garantir o cumprimento da lei antifumo.
Ao longo dos próximos 90 dias, a Secretaria de Saúde também vai realizar blitzes educativas sobre as restrições impostas pela nova lei. Serão distribuídos materiais informativos aos proprietários sobre as novas determinações que deverão cumprir como retirada de cinzeiros e a extinção de fumódromos. As blitzes serão realizadas em 28 municípios.
Agora, o outro lado...
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Percival Maricato, disse que vai ingressar nesta sexta, no Tribunal de Justiça de São Paulo, com mandado de segurança coletivo contra o projeto. Maricato afirmou que já existe lei federal e lei municipal proibindo o fumo e indica que não há espaço para a lei estadual disciplinando a matéria. Outro argumento é que a lei comete uma injustiça porque pode punir o dono do estabelecimento por infração do cliente. Para o advogado, o governo estadual não tem poder direto sobre os bares. "Eles falam em fechamento, mas quem pode fechar ou não é a prefeitura", afirmou.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Esse era o ânimo que faltava aos deputados?
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), comemorou hoje o início das votações de projetos de lei em sessões extraordinárias apesar da pauta trancada por medidas provisórias. Segundo ele, está aberto o caminho para votação de projetos polêmicos, como o fim do voto secreto no Congresso.
Na noite de ontem, Temer pôs em prática sua interpretação de que as MPs enviadas pelo Executivo não trancam inteiramente a pauta do plenário depois de decisão liminar do STF. Na avaliação do deputado, a possibilidade de votação independentemente das MPs dá mais autonomia ao Poder Legislativo para apreciar propostas de sua própria pauta. "Firmou-se uma jurisprudência. Estávamos desanimados. Ontem, verifiquei um ânimo extraordinário dos deputados", afirmou o presidente.
Temer disse que espera votar no máximo na próxima terça-feira o projeto que cria o Cadastro Positivo, um banco de dados de bons pagadores que, em tese, facilitará o acesso ao crédito com juros mais baixos. Na sessão de ontem à noite, o plenário aprovou dois projetos de lei complementar, um que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos meses seguintes ao parto, outro que manda Estados publicarem nos meios eletrônicos informações sobre a execução de despesas e receitas. Sobre a reforma política, Temer reconheceu que não há consenso e que será preciso ampliar a discussão.
O deputado anunciou também a intenção de promover audiências públicas nas comissões que vão discutir a emenda constitucional dos precatórios, enviada do Senado para a Câmara. O texto atrasa o pagamento das dívidas, o que agrada prefeitos e governadores de todos os partidos. Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações de empregados e de aposentados fizeram manifestação hoje em frente à Câmara contra a emenda aprovada no Senado.
Paralelamente às disputas entre poderes, polêmicas ou não, de interesse geral ou de determinados grupos, o que esperamos é que as mais diferentes propostas sejam discutidas e votadas para que se possa seguir a pauta da casa. Se era esse o estímulo que faltava, não há mais desculpas para que a semana de três dias úteis seja mais produtiva e responda às espectativas dos eleitores brasileiros. Será que agora sai alguma reforma política?
Na noite de ontem, Temer pôs em prática sua interpretação de que as MPs enviadas pelo Executivo não trancam inteiramente a pauta do plenário depois de decisão liminar do STF. Na avaliação do deputado, a possibilidade de votação independentemente das MPs dá mais autonomia ao Poder Legislativo para apreciar propostas de sua própria pauta. "Firmou-se uma jurisprudência. Estávamos desanimados. Ontem, verifiquei um ânimo extraordinário dos deputados", afirmou o presidente.
Temer disse que espera votar no máximo na próxima terça-feira o projeto que cria o Cadastro Positivo, um banco de dados de bons pagadores que, em tese, facilitará o acesso ao crédito com juros mais baixos. Na sessão de ontem à noite, o plenário aprovou dois projetos de lei complementar, um que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda da criança se a mãe morrer nos meses seguintes ao parto, outro que manda Estados publicarem nos meios eletrônicos informações sobre a execução de despesas e receitas. Sobre a reforma política, Temer reconheceu que não há consenso e que será preciso ampliar a discussão.
O deputado anunciou também a intenção de promover audiências públicas nas comissões que vão discutir a emenda constitucional dos precatórios, enviada do Senado para a Câmara. O texto atrasa o pagamento das dívidas, o que agrada prefeitos e governadores de todos os partidos. Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações de empregados e de aposentados fizeram manifestação hoje em frente à Câmara contra a emenda aprovada no Senado.
Paralelamente às disputas entre poderes, polêmicas ou não, de interesse geral ou de determinados grupos, o que esperamos é que as mais diferentes propostas sejam discutidas e votadas para que se possa seguir a pauta da casa. Se era esse o estímulo que faltava, não há mais desculpas para que a semana de três dias úteis seja mais produtiva e responda às espectativas dos eleitores brasileiros. Será que agora sai alguma reforma política?
quinta-feira, 30 de abril de 2009
Embrapa inicia teste de vacina em porcos
O Brasil dará sua contribuição no combate à gripe suína que já provocou 7 mortes no México, 1 nos EUA e 148 casos confirmados em 9 países até o momento.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária dá início hoje aos testes com vacinas comerciais já existentes para combater gripes suínas em porcos. Será utilizado o vírus da atual doença que já fez vítimas no México e nos Estados Unidos. O teste é parte de um estudo feito em parceria com o laboratório virtual da Embrapa (Labex-EUA) e o Departamento de Agricultura dos EUA.
Caso as vacinas já existentes surtam efeito no enfrentamento à enfermidade, um combate eficaz à doença nos porcos poderá ser verificado num período de 4 a 6 semanas. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde estima em aproximadamente 6 meses o prazo para obtenção da vacina específica para seres humanos. O estudo será feito nos Estados Unidos porque o Brasil não possui porcos infectados com o vírus.
Segundo a Embrapa, ainda que a maior preocupação dos órgãos internacionais seja o fato de a doença estar sendo transmitida apenas entre os seres humanos, a pesquisa é importante porque, caso haja alguma contaminação do homem para o animal, a capacidade de transmissão para os seres humanos pode dobrar.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária dá início hoje aos testes com vacinas comerciais já existentes para combater gripes suínas em porcos. Será utilizado o vírus da atual doença que já fez vítimas no México e nos Estados Unidos. O teste é parte de um estudo feito em parceria com o laboratório virtual da Embrapa (Labex-EUA) e o Departamento de Agricultura dos EUA.
Caso as vacinas já existentes surtam efeito no enfrentamento à enfermidade, um combate eficaz à doença nos porcos poderá ser verificado num período de 4 a 6 semanas. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde estima em aproximadamente 6 meses o prazo para obtenção da vacina específica para seres humanos. O estudo será feito nos Estados Unidos porque o Brasil não possui porcos infectados com o vírus.
Segundo a Embrapa, ainda que a maior preocupação dos órgãos internacionais seja o fato de a doença estar sendo transmitida apenas entre os seres humanos, a pesquisa é importante porque, caso haja alguma contaminação do homem para o animal, a capacidade de transmissão para os seres humanos pode dobrar.
segunda-feira, 20 de abril de 2009
Fóruns de São Paulo guardam arsenal de modo precário
Um arsenal de cerca de 240 mil armas de fogo, suficiente para equipar quase duas vezes todos os policiais militares e civis de São Paulo, está armazenado nos 678 fóruns do Estado de maneira precária. Há desde armas de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras. Sem local exclusivo para guardar esse arsenal, juízes são obrigados a misturar as armas com outras provas judiciais, como brinquedos, fraldas e até estocá-las em depósitos improvisados em garagens.
A equipe de segurança também é deficiente. Para os 678 prédios, a Justiça tem só 350 vigilantes, mas que não são exclusivos para o armamento. Para minimizar o problema, juízes solicitam o auxílio de policiais militares ou de vigias emprestados por prefeituras.
O perigo do armazenamento precário é o risco de as armas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, em abril de 2005, quando 50 armas do fórum de Mauá, no ABC paulist, sumiram. Segundo investigações, um delas foi apreendida antes de servir para a fuga de um chefe de facção criminosa.
Uma comissão do Tribunal de Justiça estuda, em sigilo, formas de resolver o problema. As armas, para a Justiça, são "coisas apreendidas" e por lei, só podem ser destruídas no final do processo, que dura em média cinco anos. A situação é considerada tão grave que o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 sobre "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.
A equipe de segurança também é deficiente. Para os 678 prédios, a Justiça tem só 350 vigilantes, mas que não são exclusivos para o armamento. Para minimizar o problema, juízes solicitam o auxílio de policiais militares ou de vigias emprestados por prefeituras.
O perigo do armazenamento precário é o risco de as armas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, em abril de 2005, quando 50 armas do fórum de Mauá, no ABC paulist, sumiram. Segundo investigações, um delas foi apreendida antes de servir para a fuga de um chefe de facção criminosa.
Uma comissão do Tribunal de Justiça estuda, em sigilo, formas de resolver o problema. As armas, para a Justiça, são "coisas apreendidas" e por lei, só podem ser destruídas no final do processo, que dura em média cinco anos. A situação é considerada tão grave que o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 sobre "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Pesquisa revela que a mulher tem mais medo do marido que de doenças
Nem o câncer de mama, nem a possibilidade de contrair aids preocupa mais a brasileira do que o temor de ser agredida em casa pelo companheiro. A violência doméstica está no topo de um ranking divulgado pelo Ibope em parceria com o Instituto Avon.
A pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil” ouviu cerca de duas mil pessoas, mulheres e homens, em todas as regiões do País entre 13 e 17 de fevereiro.
O medo de sofrer com a violência doméstica aparece em 56% das entrevistadas. O aumento dos casos de aids ocupa o segundo lugar (51%), seguidos da violência urbana (36%) e de doenças como câncer de mama e de útero (31%).
Para a promotora de Justiça e professora de direito penal da PUC-SP Eliana Vendramini, a preocupação das mulheres com a agressão dentro de casa dá a dimensão do quanto elas sofrem com isso no País. “A violência doméstica realmente dói mais do que uma doença física porque é uma surpresa diária e se manifesta de vários modos”, afirmou.
De acordo com a pesquisa, a preocupação com a criação dos filhos está entre os principais motivos que levam as mulheres vítimas de agressão a continuar com os parceiros. Cerca de 23% dos entrevistados apontaram essa justificativa. Outros 24% indicaram a falta de condições econômicas para se sustentar. No entanto, o que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi que 17% das pessoas acreditam que o fim do relacionamento pode ser “punido” pelo agressor com a morte. Esse número sobe para 24% na percepção de jovens de 16 a 24 anos. “
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freira, acredita que o porcentual é influenciado principalmente pela divulgação na mídia de assassinatos que ocorrem por conta do fim do relacionamento. Um caso emblemático citado por ela foi a morte de Eloá Pimentel, 15 anos, assassinada em 2008, pelo ex-namorado por não querer reatar com ele. Segundo a ministra, os dados referentes à violência doméstica no País ainda não são confiáveis. Os números mais recentes considerados pelo ministério são de 2005, quando uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), realizada na Grande São Paulo, apontou que 30% das mulheres já tinham sido agredidas em casa.
O levantamento do Ibope mostra que 55% dos entrevistados conhecem pelo menos um caso de violência doméstica. Mas desse total, apenas 39% disseram já ter colaborado com a vítima de alguma forma, seja por meio de conversas, orientação para a busca de apoio jurídico ou policial e indicação de serviço de ajuda especializada; enquanto 17% relataram preferiram se omitir. “É preciso mudar a ideia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher”, afirma a presidente da comissão da mulher da OAB-SP, Helena Maria Diniz.
É curioso observar como a mulher ainda está presa aos costumes de uma cultura machista. Ela teme enfrentar o homem apesar de muitas delas já sustentarem a família. Ela teme pela própria vida e especialmente por medo de perder os filhos. É um medo quase inconsciente que realmente paralisa. Muitas arrastam a situação de violência doméstica por anos. Hoje há muitos mecanismos para se enfrentar essa realidade. Poré, ainda é necessária a conscientização da mulher que leva ao esclaresciemento e à mudança. Esse processo individual e diferente para cada uma delas.
A pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil” ouviu cerca de duas mil pessoas, mulheres e homens, em todas as regiões do País entre 13 e 17 de fevereiro.
O medo de sofrer com a violência doméstica aparece em 56% das entrevistadas. O aumento dos casos de aids ocupa o segundo lugar (51%), seguidos da violência urbana (36%) e de doenças como câncer de mama e de útero (31%).
Para a promotora de Justiça e professora de direito penal da PUC-SP Eliana Vendramini, a preocupação das mulheres com a agressão dentro de casa dá a dimensão do quanto elas sofrem com isso no País. “A violência doméstica realmente dói mais do que uma doença física porque é uma surpresa diária e se manifesta de vários modos”, afirmou.
De acordo com a pesquisa, a preocupação com a criação dos filhos está entre os principais motivos que levam as mulheres vítimas de agressão a continuar com os parceiros. Cerca de 23% dos entrevistados apontaram essa justificativa. Outros 24% indicaram a falta de condições econômicas para se sustentar. No entanto, o que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi que 17% das pessoas acreditam que o fim do relacionamento pode ser “punido” pelo agressor com a morte. Esse número sobe para 24% na percepção de jovens de 16 a 24 anos. “
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freira, acredita que o porcentual é influenciado principalmente pela divulgação na mídia de assassinatos que ocorrem por conta do fim do relacionamento. Um caso emblemático citado por ela foi a morte de Eloá Pimentel, 15 anos, assassinada em 2008, pelo ex-namorado por não querer reatar com ele. Segundo a ministra, os dados referentes à violência doméstica no País ainda não são confiáveis. Os números mais recentes considerados pelo ministério são de 2005, quando uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), realizada na Grande São Paulo, apontou que 30% das mulheres já tinham sido agredidas em casa.
O levantamento do Ibope mostra que 55% dos entrevistados conhecem pelo menos um caso de violência doméstica. Mas desse total, apenas 39% disseram já ter colaborado com a vítima de alguma forma, seja por meio de conversas, orientação para a busca de apoio jurídico ou policial e indicação de serviço de ajuda especializada; enquanto 17% relataram preferiram se omitir. “É preciso mudar a ideia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher”, afirma a presidente da comissão da mulher da OAB-SP, Helena Maria Diniz.
É curioso observar como a mulher ainda está presa aos costumes de uma cultura machista. Ela teme enfrentar o homem apesar de muitas delas já sustentarem a família. Ela teme pela própria vida e especialmente por medo de perder os filhos. É um medo quase inconsciente que realmente paralisa. Muitas arrastam a situação de violência doméstica por anos. Hoje há muitos mecanismos para se enfrentar essa realidade. Poré, ainda é necessária a conscientização da mulher que leva ao esclaresciemento e à mudança. Esse processo individual e diferente para cada uma delas.
terça-feira, 14 de abril de 2009
Imobiliárias de Sâo Paulo driblam lei para ocultar doadores
Reportagem do jornal Folha de São Paulo levanta mais uma suspeita de irregularidade na doação de verba para campanhas eleitorais. O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, teria usado uma entidade para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. A lei proíbe doações de sindicados ou entidades de classe.
Nas eleições de 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição. Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento, a Associação não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede.
A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo. Segundo a AIB, o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor.
A doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição de anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação. É o caso de José Police Neto (PSDB). "Recebi a doação na terça da semana da eleição, depois que uma revista me apontou como o melhor vereador da cidade. Só vim conhecer [a associação] na quinta", Ele foi o que mais recebeu recursos entre os candidatos a vereador de São Paulo, foram R$ 270 mil, é líder do governo Gilberto Kassab (DEM) na Câmara e relator do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que define as regras para o setor imobiliário. O vereador nega que seja influenciado pelas doações.
Em 2008, a AIB doou verba a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB. As doações assistiram a um salto desde 2002, quando foram doados R$ 426 mil. Em 2004, R$ 296 mil. Dois anos depois, foram R$ 2,4 milhões."Se a associação é constituída como pessoa jurídica para simular uma situação irreal, ela está burlando a Lei Eleitoral, que proíbe a doação da entidade sindical", disse Marcus Vinicius Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e de Legislação da OAB.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, não quis comentar o caso sob o argumento de que pode ter de julgar o episódio. Afirmou apenas que pediu informações à Receita sobre os doadores, para detectar se houve descumprimento da lei, que limita o valor das doações. No caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior. Em relação à AIB, sua receita em 2007 não poderia ser inferior a R$ 324 milhões. A AIB diz que vale o faturamento somado das empresas doadoras, o que é contestado por Coelho: "Não há dúvida de que o faturamento deve ser o da pessoa jurídica doadora".
O TSE elaborou o ranking dos 20 CNPJs individuais que mais doaram em 2008 a pedido da Folha. Os R$ 6,48 milhões doados pela AIB a colocam na segunda posição, mas algumas grandes empresas doaram mais, se somados os CNPJs de suas controladas e associadas. No endereço que a AIB informou à Receita, em São Paulo funciona um projeto social do Secovi.
Agora o outro lado...
Os presidentes da AIB, Sergio Ferrador, e o do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal. Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi.
O que penso disso tudo...
Há duas graves doenças que devem ser tratadas nesse país: como são feitas as doações para as campanhas eleitorais e depois como são gastas as verbas públicas dos contribuintes para que os senhores eleitos trabalhem. Não é possível tanta que tanta esperteza aliada às brechas da lei não possam ser controladas. De que adianta tanto esforço do eleitor na hora da escolha do voto para quem vai defender, teoricamente pelo menos, seus interesses se somente os lobbies se fortalecem nesse país. Nessa toada, continuaremos vivendo a democracia dos grandes grupos já bem representados, ricos e fortalecidos. E viva o Brasil!
Nas eleições de 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição. Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento, a Associação não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede.
A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo. Segundo a AIB, o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor.
A doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição de anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação. É o caso de José Police Neto (PSDB). "Recebi a doação na terça da semana da eleição, depois que uma revista me apontou como o melhor vereador da cidade. Só vim conhecer [a associação] na quinta", Ele foi o que mais recebeu recursos entre os candidatos a vereador de São Paulo, foram R$ 270 mil, é líder do governo Gilberto Kassab (DEM) na Câmara e relator do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que define as regras para o setor imobiliário. O vereador nega que seja influenciado pelas doações.
Em 2008, a AIB doou verba a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB. As doações assistiram a um salto desde 2002, quando foram doados R$ 426 mil. Em 2004, R$ 296 mil. Dois anos depois, foram R$ 2,4 milhões."Se a associação é constituída como pessoa jurídica para simular uma situação irreal, ela está burlando a Lei Eleitoral, que proíbe a doação da entidade sindical", disse Marcus Vinicius Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e de Legislação da OAB.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, não quis comentar o caso sob o argumento de que pode ter de julgar o episódio. Afirmou apenas que pediu informações à Receita sobre os doadores, para detectar se houve descumprimento da lei, que limita o valor das doações. No caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior. Em relação à AIB, sua receita em 2007 não poderia ser inferior a R$ 324 milhões. A AIB diz que vale o faturamento somado das empresas doadoras, o que é contestado por Coelho: "Não há dúvida de que o faturamento deve ser o da pessoa jurídica doadora".
O TSE elaborou o ranking dos 20 CNPJs individuais que mais doaram em 2008 a pedido da Folha. Os R$ 6,48 milhões doados pela AIB a colocam na segunda posição, mas algumas grandes empresas doaram mais, se somados os CNPJs de suas controladas e associadas. No endereço que a AIB informou à Receita, em São Paulo funciona um projeto social do Secovi.
Agora o outro lado...
Os presidentes da AIB, Sergio Ferrador, e o do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negam que a associação seja de fachada e afirmaram que tudo é legal. Segundo eles, a AIB foi criada pelas empresas, embora digam que seus integrantes naturalmente são também do Secovi.
O que penso disso tudo...
Há duas graves doenças que devem ser tratadas nesse país: como são feitas as doações para as campanhas eleitorais e depois como são gastas as verbas públicas dos contribuintes para que os senhores eleitos trabalhem. Não é possível tanta que tanta esperteza aliada às brechas da lei não possam ser controladas. De que adianta tanto esforço do eleitor na hora da escolha do voto para quem vai defender, teoricamente pelo menos, seus interesses se somente os lobbies se fortalecem nesse país. Nessa toada, continuaremos vivendo a democracia dos grandes grupos já bem representados, ricos e fortalecidos. E viva o Brasil!
Até quinta-feira, 149 mil pessoas podem perder título eleitoral em São Paulo
Quase 150 mil eleitores do Estado de São Paulo podem perder o título de eleitor na quinta-feira (16), último dia útil para regularização de pendências com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 149.246 eleitores paulistas (0,51% do eleitorado) não votaram nas duas últimas eleições nem justificaram as ausências. No Estado de São Paulo, apenas 5.267 faltosos resolveram suas pendências até a tarde de hoje.
O eleitor que quiser regularizar sua situação deve procurar o cartório eleitoral levando documento de identificação, título de eleitor e, se tiver, justificativa das últimas eleições, além de pagar multa de R$ 3,51 por turno. Quem estiver no exterior, pode enviar um requerimento assinado ao juiz eleitoral.
Para saber se o título corre o risco de ser cancelado, o eleitor deve acessar o site www.tre-sp.jus.br. O TRE esclarece dúvidas também por meio da Central de Atendimento ao Eleitor, pelos telefones (0/xx/11) 2858-2100 (para ligações da capital) ou 148 (para todo o Estado a preço de ligação local).
O eleitor que quiser regularizar sua situação deve procurar o cartório eleitoral levando documento de identificação, título de eleitor e, se tiver, justificativa das últimas eleições, além de pagar multa de R$ 3,51 por turno. Quem estiver no exterior, pode enviar um requerimento assinado ao juiz eleitoral.
Para saber se o título corre o risco de ser cancelado, o eleitor deve acessar o site www.tre-sp.jus.br. O TRE esclarece dúvidas também por meio da Central de Atendimento ao Eleitor, pelos telefones (0/xx/11) 2858-2100 (para ligações da capital) ou 148 (para todo o Estado a preço de ligação local).
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