Li hoje no twitter da Agência Senado e resolvi destacar a notícia aqui no blog por considerar importante a discussão do assunto.
Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o substitutivo do projeto de lei que estabelece que os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa: de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva.
O relator, senador Romeu Tuma, apresentou parecer favorável, ressaltou a gravidade do problema e concordou que crimes de corrupção cometidos nessas áreas merecem "uma tutela mais rigorosa".
No texto original, o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti, justifica o aumento de pena com dados da Controladoria Geral da União. No Brasil, a corrupção e a má gestão desviaram 25% da parcela de 1 bilhão e 600 mil reais nos últimos quatro anos. Na área da educação, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, o país perde com a corrupção 81% de seu orçamento, que corresponde a 27 bilhões e 100 milhões. Para Mozarildo, a corrupção nessas áreas "destroi a confiança necessária para o desenvolvimento das comunidades".
Apesar da época eleitoral, a matéria deve ser votada na próxima semana, em decisão terminativa na CCJ.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Ministério Público vai à justiça para limitar cesáreas
Há muito tempo que se ouve dizer que há um exagero no uso de cesáreas, na maioria dos casos utilizado como procedimento de rotina quando deveria ser o último recurso no momento do parto, quando estritamente necessário.
Justamente com a intenção de reduzir o número de cesáreas no país, o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para obrigar a Agência Nacional de Saúde Suplementar a criar regras para partos feitos por meio de planos de saúde.
Nos convênios, cerca de 80% das crianças chegam ao mundo por cesárea, uma número absurdo em relação a outros países. Muitos obstetras estimulam a cesárea pela conveniência de fazer a cirurgia com hora marcada. Assim, evitam o incômodo de serem acordados de madrugada
para fazer um parto.
Uma das medidas pedidas na ação é que os planos forneçam uma relação com o número de partos normais e cesáreas realizados nos hospitais credenciados. Também serão obrigados a disponibilizar enfermeiros obstetras para a realização do parto normal. Além disso, deverá ser estabelecido um plano de remuneração aos profissionais com valores bem mais altos para o parto normal.
Cerca de 26% da população do país tem plano de saúde. Em São Paulo, o índice supera os 40%. A ANS informou que ainda não foi notificada.
Justamente com a intenção de reduzir o número de cesáreas no país, o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para obrigar a Agência Nacional de Saúde Suplementar a criar regras para partos feitos por meio de planos de saúde.
Nos convênios, cerca de 80% das crianças chegam ao mundo por cesárea, uma número absurdo em relação a outros países. Muitos obstetras estimulam a cesárea pela conveniência de fazer a cirurgia com hora marcada. Assim, evitam o incômodo de serem acordados de madrugada
para fazer um parto.
Uma das medidas pedidas na ação é que os planos forneçam uma relação com o número de partos normais e cesáreas realizados nos hospitais credenciados. Também serão obrigados a disponibilizar enfermeiros obstetras para a realização do parto normal. Além disso, deverá ser estabelecido um plano de remuneração aos profissionais com valores bem mais altos para o parto normal.
Cerca de 26% da população do país tem plano de saúde. Em São Paulo, o índice supera os 40%. A ANS informou que ainda não foi notificada.
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
A Sustentabilidade das Instituições Culturais no Brasil.
Representantes de mais de 20 museus e instituições culturais, como o Masp, a Pinacoteca, o Auditório Ibirapuera, Cinemateca Brasileira, Itaú Cultural e outros, reuniram-se nesta quinta no auditório do Masp para debater o tema Sustentabilidade das Instituições Culturais no Brasil.
O debate teve pontos controversos. José Roberto Teixeira Coelho, curador chefe do Masp disse que seria interessante analisar o problema da "morte" de museus e institutos, propôs que se discutisse a diminuição da "presença autoritária do Estado e da arrogância da iniciativa privada" nessas instituições.
O empresário Roberto Teixeira da Costa, que integra conselhos do Museu de Arte Moderna, Fundação Padre Anchieta e Museu Lasar Segall refutou as teses de Teixeira Coelho e citou o caso de revitalização da Bienal de São Paulo. Segundo ele, a agenda da cultura ainda vai estar durante muito tempo atrelada à questão da educação, que a precede, porque os orçamentos têm de priorizar a educação.
Eduardo Saron, do Itaú Cultural, pediu a criação de um Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas da Cultura para acompanhar com dados objetivos o impacto do mundo da cultura e das artes nos outros segmentos da economia. Saron considera que há ainda muito amadorismo no planejamento cultural. "O Itaú Cultural só se relaciona com o MinC por meio da Lei Rouanet", afirmou, lamentando que não haja um fórum permanente de troca de experiências.
O especialista francês Xavier Greffe fez a defesa da adoção de um modelo mais eficaz de gestão que chamou de "instituições públicas de cooperação cultural", que contenham em suas composições tanto representantes do poder público quanto agentes privados. Ele também falou na necessidade de se estimular um tipo de "mecenato popular", baseado em fontes de recursos como as emergentes empresas da área de tecnologia.
O empresário Mário Cohen, gestor do Auditório Ibirapuera, disse que uma das principais dificuldades é o da instituição cultural mostrar a relevância de sua atividade. Lembrou de quando trabalhava nas Organizações Globo e teve a ideia de propor a criação do Museu da Língua Portuguesa. "A primeira vez que falei nisso, me perguntaram: mas qual é a relevância? quem irá nisso?". Sua sorte é que a família Marinho gostou da ideia, e hoje o museu é um grande sucesso.
Alfredo Manevy, do Ministério da Cultura acredita que a instituição do novo Fundo Nacional de Cultura, com recursos diretos "blindados" pelo orçamento federal (livres de remanejamento), possibilitam a confiança em um planejamento para o futuro.
O mecanismo prevê a criação de fundos setoriais que serão geridos já a partir deste ano pelo Ministério da Cultura. José Luiz Herência, Secretário de Políticas Culturais do MinC, anunciou que o governo federal quer que o modelo seja adotado em todo o País em níveis de Estados e Municípios e tem cerca de R$ 250 milhões para os novos editais.
O debate teve pontos controversos. José Roberto Teixeira Coelho, curador chefe do Masp disse que seria interessante analisar o problema da "morte" de museus e institutos, propôs que se discutisse a diminuição da "presença autoritária do Estado e da arrogância da iniciativa privada" nessas instituições.
O empresário Roberto Teixeira da Costa, que integra conselhos do Museu de Arte Moderna, Fundação Padre Anchieta e Museu Lasar Segall refutou as teses de Teixeira Coelho e citou o caso de revitalização da Bienal de São Paulo. Segundo ele, a agenda da cultura ainda vai estar durante muito tempo atrelada à questão da educação, que a precede, porque os orçamentos têm de priorizar a educação.
Eduardo Saron, do Itaú Cultural, pediu a criação de um Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas da Cultura para acompanhar com dados objetivos o impacto do mundo da cultura e das artes nos outros segmentos da economia. Saron considera que há ainda muito amadorismo no planejamento cultural. "O Itaú Cultural só se relaciona com o MinC por meio da Lei Rouanet", afirmou, lamentando que não haja um fórum permanente de troca de experiências.
O especialista francês Xavier Greffe fez a defesa da adoção de um modelo mais eficaz de gestão que chamou de "instituições públicas de cooperação cultural", que contenham em suas composições tanto representantes do poder público quanto agentes privados. Ele também falou na necessidade de se estimular um tipo de "mecenato popular", baseado em fontes de recursos como as emergentes empresas da área de tecnologia.
O empresário Mário Cohen, gestor do Auditório Ibirapuera, disse que uma das principais dificuldades é o da instituição cultural mostrar a relevância de sua atividade. Lembrou de quando trabalhava nas Organizações Globo e teve a ideia de propor a criação do Museu da Língua Portuguesa. "A primeira vez que falei nisso, me perguntaram: mas qual é a relevância? quem irá nisso?". Sua sorte é que a família Marinho gostou da ideia, e hoje o museu é um grande sucesso.
Alfredo Manevy, do Ministério da Cultura acredita que a instituição do novo Fundo Nacional de Cultura, com recursos diretos "blindados" pelo orçamento federal (livres de remanejamento), possibilitam a confiança em um planejamento para o futuro.
O mecanismo prevê a criação de fundos setoriais que serão geridos já a partir deste ano pelo Ministério da Cultura. José Luiz Herência, Secretário de Políticas Culturais do MinC, anunciou que o governo federal quer que o modelo seja adotado em todo o País em níveis de Estados e Municípios e tem cerca de R$ 250 milhões para os novos editais.
Coco Chanel e Igor Stravinsky, uma bela história de amor no cinema.
O cenário é a Paris do início do século 20. Uma noite emblemática aconteceu em 21 de maio de 1913, na estreia do balé "A Sagração da Primavera", com música de Igor Stravinsky. Na plateia, estava presente outra artista, a estilista francesa Coco Chanel, que rompia os parâmetros da moda. Nascia a semente de um romance que só frutificaria 7 anos depois, entre Coco e Stravinsky.
Baseado em livro de Chris Greenhalgh (que está sendo lançado no Brasil) "Coco Chanel & Igor Stravinsky", de Jan Kounen, coloca em primeiro plano a troca entre duas personalidades extremadas no momento de máxima criatividade.
Pouco depois da Revolução Russa e da 1a Guerra Mundial, exilado e pobre, Stravinsky aceita a hospitalidade de Coco em sua vila perto de Paris, levando a mulher Katarina e os quatro filhos.
Protegido pela consagrada estilista, ele encontra apoio para dedicar-se integralmente à composição de sua música. Nasce o romance proibido, a história de amor entre Coco e Strakinsky. O filme estreia neste fim de semana nos cinemas!
Baseado em livro de Chris Greenhalgh (que está sendo lançado no Brasil) "Coco Chanel & Igor Stravinsky", de Jan Kounen, coloca em primeiro plano a troca entre duas personalidades extremadas no momento de máxima criatividade.
Pouco depois da Revolução Russa e da 1a Guerra Mundial, exilado e pobre, Stravinsky aceita a hospitalidade de Coco em sua vila perto de Paris, levando a mulher Katarina e os quatro filhos.
Protegido pela consagrada estilista, ele encontra apoio para dedicar-se integralmente à composição de sua música. Nasce o romance proibido, a história de amor entre Coco e Strakinsky. O filme estreia neste fim de semana nos cinemas!
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Vamos aderir à campanha "Não Vendo Meu Voto"
A Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha "Não Vendo Meu Voto". A iniciativa tem o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a importância da escolha de seus candidatos, da participação no processo eleitoral. Todos nós somos responsáveis pelo futuro do país, não há como fugir dessa realidade.
A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma, além do pagamento de 1.000 a 50 mil Ufirs, cerca de 53 mil reais, o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto. Mas é claro que para sofrer a punição o eleitor deve denunciar.
A campanha também vai orientar o eleitor quanto às novas regras eleitorais, como a que exige a apresentação de documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação.
Não venda seu voto. Além de compactuar com um crime eleitoral, você será o maior prejudicado!
A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma, além do pagamento de 1.000 a 50 mil Ufirs, cerca de 53 mil reais, o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto. Mas é claro que para sofrer a punição o eleitor deve denunciar.
A campanha também vai orientar o eleitor quanto às novas regras eleitorais, como a que exige a apresentação de documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação.
Não venda seu voto. Além de compactuar com um crime eleitoral, você será o maior prejudicado!
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Alunos de escolas públicas terão aulas de educação financeira
Se tivessemos tido educação financeira desde cedo, poderíamos evitar descontrole nas despesas, dívidas sem fim, falta de planejamento e o futuro incerto? Acredito que sim. Leia mais sobre o projeto piloto em escolas aqui no Brasil, a exemplo do que já é feito em outros países.
Dicas simples de como gastar bem o salário ou a mesada, ajudar a organizar as despesas da família e evitar gastos desnecessários são lições que começam a fazer parte da rotina de estudantes de 450 escolas públicas do país.
A partir da próxima semana, um projeto piloto de educação financeira, elaborado por órgãos reguladores e instituições privadas, será aplicado em escolas do ensino médio em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Ceará, Minas Gerais e Distrito Federal.
A ideia é inserir, nas aulas de português, matemática, sociologia e história, com apoio de material didático e um site na internet, informações sobre riscos e vantagens de compras, explicar como funciona o juro e como fazer um orçamento.
O projeto inclui também a participação dos pais por meio de workshops e da avaliação dos resultados por uma consultoria especializada, com acompanhamento do Banco Mundial. Os professores que levarão esse conteúdo para sala de aula participaram de capacitação durante o primeiro semestre do ano e terão suporte para as aulas.
Dicas simples de como gastar bem o salário ou a mesada, ajudar a organizar as despesas da família e evitar gastos desnecessários são lições que começam a fazer parte da rotina de estudantes de 450 escolas públicas do país.
A partir da próxima semana, um projeto piloto de educação financeira, elaborado por órgãos reguladores e instituições privadas, será aplicado em escolas do ensino médio em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Ceará, Minas Gerais e Distrito Federal.
A ideia é inserir, nas aulas de português, matemática, sociologia e história, com apoio de material didático e um site na internet, informações sobre riscos e vantagens de compras, explicar como funciona o juro e como fazer um orçamento.
O projeto inclui também a participação dos pais por meio de workshops e da avaliação dos resultados por uma consultoria especializada, com acompanhamento do Banco Mundial. Os professores que levarão esse conteúdo para sala de aula participaram de capacitação durante o primeiro semestre do ano e terão suporte para as aulas.
O interesse e a participação da mulher na política do Brasil
Olá, eu quero voltar hoje a um tema que me interessa muito: a participação feminina na política. Os números demostram: a maioria do eleitorado é formada por mulheres, situação diferente da maioria de candidatos que é masculina.
Um relatório das Nações Unidas aponta que as congressistas mulheres têm prioridades diferentes das dos homens, beneficiam mais as crianças e a família. Três diferentes estudos mostraram que o aumento da participação feminina no poder está relacionado a menores níveis de corrupção.
Vamos pensar juntos na importância desse conclusão para um país como o Brasil. O que poderia representar uma mudança no perfil dos políticos com o aumento da participação da mulher que já vem conquistando espaços em outras esferas da sociedade, aumentando a participação no mercado de trabalho, melhorando de renda e de escolaridade e muitas delas passando a sustentar suas famílias?
Um relatório das Nações Unidas aponta que as congressistas mulheres têm prioridades diferentes das dos homens, beneficiam mais as crianças e a família. Três diferentes estudos mostraram que o aumento da participação feminina no poder está relacionado a menores níveis de corrupção.
Vamos pensar juntos na importância desse conclusão para um país como o Brasil. O que poderia representar uma mudança no perfil dos políticos com o aumento da participação da mulher que já vem conquistando espaços em outras esferas da sociedade, aumentando a participação no mercado de trabalho, melhorando de renda e de escolaridade e muitas delas passando a sustentar suas famílias?
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Primeiros candidatos buscam registro no site Ficha Limpa
Essa é para todos nós eleitores e candidatos. O Ficha Limpa está valendo e nada melhor que poder consultar a ficha de um candidato na internet. A iniciativa é da Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci) e foi lançada na semana passada.
Os candidatos tenham sido informados desde a última quarta-feira (28) sobre o cadastro no site e até o momento, não há registro de candidatos "ficha limpa" para governador, senador e presidente da república. O site www.fichalimpa.org.br teve seus primeiros candidatos registrados nesta terça. Já estão disponíveis para consulta os registros de Francisco Rodrigues de Alencar Filho (PSOL), candidato a deputado federal no Rio de Janeiro e Paulo Fernando Ramos Serejo (PMDB), que disputa vaga na Câmara pelo Distrito Federal.
Existem outros 40 pedidos de registro de candidatos que estão sendo verificados antes de serem liberados para consulta. Para entrar no site, será necessário que o candidato forneça declarações de que não foi condenado por um colegiado, nem renunciou a mandato ou foi cassado. Além disso, os responsáveis pela página exigem a atualização constante sobre o financiamento da campanha. A princípio, não haverá informações sobre candidatos a deputados estaduais e distritais.
Outra ferramenta importante é um link para denúncias, que podem ser feitas por qualquer cidadão, após o preenchimento de um cadastro e deve ser apresentada uma prova da denúncia.
A iniciativa é muito boa tanto para os candidatos quanto para os eleitores. Vamos participar, buscar informações para dar qualidade ao voto. Só asim vamos mudar o perfil dos políticos nesse país. O trabalho é nosso e o ganho também.
Os candidatos tenham sido informados desde a última quarta-feira (28) sobre o cadastro no site e até o momento, não há registro de candidatos "ficha limpa" para governador, senador e presidente da república. O site www.fichalimpa.org.br teve seus primeiros candidatos registrados nesta terça. Já estão disponíveis para consulta os registros de Francisco Rodrigues de Alencar Filho (PSOL), candidato a deputado federal no Rio de Janeiro e Paulo Fernando Ramos Serejo (PMDB), que disputa vaga na Câmara pelo Distrito Federal.
Existem outros 40 pedidos de registro de candidatos que estão sendo verificados antes de serem liberados para consulta. Para entrar no site, será necessário que o candidato forneça declarações de que não foi condenado por um colegiado, nem renunciou a mandato ou foi cassado. Além disso, os responsáveis pela página exigem a atualização constante sobre o financiamento da campanha. A princípio, não haverá informações sobre candidatos a deputados estaduais e distritais.
Outra ferramenta importante é um link para denúncias, que podem ser feitas por qualquer cidadão, após o preenchimento de um cadastro e deve ser apresentada uma prova da denúncia.
A iniciativa é muito boa tanto para os candidatos quanto para os eleitores. Vamos participar, buscar informações para dar qualidade ao voto. Só asim vamos mudar o perfil dos políticos nesse país. O trabalho é nosso e o ganho também.
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