Já estão valendo as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos de saúde em todo o país. As operadoras são obrigadas a incluir na cobertura básica um total de 70 procedimentos, além de ampliar o limite de consultas em algumas especialidades.
44 milhões de usuários serão beneficiados, já que os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. Agora o lado que preocupa: de acordo com a ANS, as mudanças não terão grande peso nos custos, mas a elevação pode ser repassada principalmente no caso de contratos de grupos.
Entre os novos procedimentos está o transplante de medula óssea por meio de doação de parentes ou por meio de banco de medula, procedimentos odontológicos como a colocação de coroas e blocos dentários e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, conhecido como PET-Scan oncológico.
A Agência decidiu ainda ampliar o número mínimo de consultas para especialidades como a fonoaudiologia de seis para até 24 vezes por ano. Nutricionistas, por sua vez, poderão totalizar 12 consultas e não mais seis. Terapias com psicólogos sobem de 12 para até 40 consultas por ano, desde que sejam indicadas por um psiquiatra.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa os planos de saúde, já informou que as novas regras vão gerar custos adicionais e que os primeiros a sentir devem ser os novos clientes.
Outra regra importante que passa a valer a partir desta quarta: a nova lei de trânsito. Fica obrigatório o uso de cadeirinhas para transportar crianças de até 7 anos em veículos. Quem descumprir, será multado em R$ 191,54 e ganhará 7 pontos na carteira.
Os bebês com até um ano de idade deverão ser transportados em bebê-conforto, que deverá estar virado de frente para o banco e de costas para o motorista, e precisa ser preso ao cinto de segurança. Crianças de um a quatro anos devem utilizar cadeirinhas presas ao cinto. Já os assentos de elevação devem ser usados por crianças de quatro a sete anos e meio. A partir desta idade, as crianças passam a usar somente o cinto de segurança e até 10 anos só podem viajar no banco traseiro.
E não se esqueça que os produtos utilizados precisam ter certificação do Inmetro, detalhe fundamental.
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