Usuários de automóveis estão sendo obrigados a fazer e a pagar por mais de
duas vezes o processo de inspeção veicular devido irregularidades e
ilegalidades do procedimento. O proprietário paga o valor de R$ 61,98 para
passar pelo processo por até duas vezes, no período de 30 dias, com a
segunda reprovação o dono do automóvel é obrigado a pagar novamente a taxa.
O vereador Chico Macena entrou com uma representação no Ministério Público
sob o protocolo 0030080/11, para apurar as supostas irregularidades e
ilegalidades no procedimento de inspeção veicular adotados pela Prefeitura,
secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente e a Controlar. Um dos
objetivos da representação é exigir que um relatório completo, com todos os
problemas apresentados no veículo, seja entregue ao proprietário do
automóvel antes do encerramento da inspeção. Este procedimento está
previsto no §3° do artigo 11 da portaria n° 129 de 2010, que regulamenta da
lei.
A regulamentação da lei prevê que o processo de inspeção veicular
compreenda a pré-inspeção visual, inspeção visual e mecânica e medição de
ruídos, nesta ordem. Porém, o que vem ocorrendo é que a inspeção está sendo
encerrada no momento que é encontrado o primeiro problema no automóvel, com
isso, o proprietário só faz a correção do que foi notificado, ou seja, como
não foi realizado o procedimento completo, na segunda inspeção pode ser
encontrado novos problemas.
“O único beneficiado por este procedimento, realizado de forma indevida, é
a prefeitura e a empresa responsável, que recebem novamente o valor da taxa
de inspeção veicular. Já o proprietário é prejudicado tanto pelo fato de
ter que pagar novamente, quanto por perder tempo de serviço, pois as
inspeções são realizadas em dias e horários úteis”, explica o vereador
Chico Macena.
A inspeção veicular, imposta sob o pretexto de defesa do meio ambiente nos grandes centros urbanos, pode ser vista como o pulo do gato. Pois, como é sabido, boa parte da frota de veículos que circula por aí está em péssimo estado de conservação. E isso se deve à má qualidade dos combustíveis vendidos à preço baixo, como se o barato não saísse caro para muitos proprietários. Outro fator que contribui para a rápida deterioração dos veículos é a má conservação das vias públicas, cheias de buracos e outras coisas mais. Enfim, salve-se quem puder dessa arapuca armada.
ResponderExcluirCaro, Chico Macena.
ResponderExcluirParabéns pelo Projeto.
Seu projeto auxiliará os proprietários de veículos.
Concordo plenamente que temos que ter inspeção veicular a nível Nacional, mas desde que todos os órgãos ambientais e os fabricantes de veículos automotores entrem em consenso do que é real e do que é sonho. Estabelecer critérios para que os proprietários de veículos não tenham que preparar os veículos somente para o dia da vistoria e no dia seguinte modificar o veículo novamente, pois para atender a tabela exigida para aprovação o veículo perde desempenho.
Da maneira que está ocorrendo hoje na cidade de São Paulo, muitos veículos aprovados e com o selo no pára-brisa somente conseguiram atender aos requisitos no dia da inspeção.
O proprietário adquire um veículo projetado por engenharias de grandes empresas em que os produtos foram aprovados e homologados por algum órgão competente, seja um projeto novo ou antigo que foi projetado com tecnologias da época, com o passar dos anos este veículo apresenta desgastes das peças, seja por desgaste elétrico ou mecânico, este que chega a um nível de começar a comprometer o ambiente.
Temos que ter uma tabela com os níveis corretos para cada tipo de veículo e com margem de tolerância de desgastes, nada de ter que colocar ou instalar peças de outros veículos somente para passar na inspeção. Tem que ser estabelecida uma tabela em que o veículo foi projetado e esteja coerente com os combustíveis encontrados no mercado, abastecer o mesmo com combustível especial somente para o dia da inspeção e nos demais dias do ano utilizar qualquer outro. Se o combustível encontrado no mercado tem problemas, este problema não é dos proprietários de veículos.
O intuito desta inspeção deve ser a melhoria do ambiente, necessitamos de Projetos que corrijam os problemas de uma má implantação de inspeção veicular com empresas que não estejam somente visando lucros, pois hoje vemos que é somente outro imposto disfarçado e baixo impacto sobre a qualidade do ar.