Foi publicada nesta segunda a lei que trata do crime de pedofilia e aumenta a pena para os crimes de estupro. Ela altera leis do Codigo Penal e a que trata dos crimes hediondos e torna mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.
O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos. A pena será aumentada em até 50% quando for praticado por alguém que deveria proteger e cuidar da criança. Essa mesma regra vale para o crime que gerar gravidez. Se a vítima contrair doença sexual, a pena sofrerá um acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação.
Outro destaque do dia. O presidente Lula disse que os homens sao desatentos com a propria saude e anunciou durante seu programa de rádio “Café com o presidente”, que o Ministério da Saúde está finalizando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Lula aproveitou o Dia dos Pais para fazer o anúncio do investimento na rede de saúde para exames e tratamentos, treinamento e capacitação de profissionais de saúde, além de campanhas de orientação e informações especialmente para homens. Sem duvida, uma importante iniciativa. Confira...
http://www.spallnews.com.br/som.php?codigo=1331
Gostei dessa lei, heim.
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