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Câmara Municipal de São Paulo aprova minirreforma tributária

Com 33 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o projeto de lei que prevê várias mudanças no sistema tributário da cidade. Antes de passar pela segunda e definitiva votação, entretanto, a minirreforma tributária proposta pelo prefeito deverá passar por algumas modificações. A proposta prevê aumento de 2% para 5% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais que mantenham clínicas ou escritórios compartilhados. na verdade são 11 projetos em um.

Há duas semanas, a liderança do partido na Câmara ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a interrupção da tramitação do “X-Tudo” na Casa e seu desmembramento em diversos projetos de lei – um para cada assunto tratado no texto. O tribunal não concedeu liminar, para barrar a tramitação do projeto, limitando-se a solicitar informações à prefeitura.

O projeto tem objetivo de ampliar a arrecadação da prefeitura, estimulando a população a pedir nota fiscal e, assim, ampliando o controle social”. Concebida nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista (existente no âmbito do governo estadual), a Nota Fiscal Paulistana prevê que o consumidor receba de volta parte do que pagou de ISS ao adquirir serviços de empresas sediadas no município. De acordo com o projeto da prefeitura, o valor a ser devolvido pode ser utilizado para abater até 100% do IPTU.

Para ter direito ao crédito, o cidadão teria que solicitar nota fiscal ao utilizar serviços de estacionamento, escolas particulares, material gráfico, academias de ginástica, postos de gasolina, entre outros. A cada R$ 100,00 gastos para abastecer o carro, por exemplo, o consumidor receberia de volta R$ 0,70 (setenta centavos).

Além da Nota Fiscal Paulistana, o projeto de lei reabre o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas com o município, referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, e permite que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ocorra no mês subseqüente à ocorrência do fato gerador (desmembramento de terreno, reforma ou ampliação predial). Atualmente, a cobrança do IPTU se inicia no ano seguinte ao fato gerador.

A minirreforma tributária proposta pelo prefeito também reajusta em 66% a taxa de resíduos sólidos de hospitais e outros equipamentos de saúde, reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos serviços de cartórios e diminui a alíquota do imposto para administradoras de cartões de crédito e de fundos de investimentos, entre outros assuntos.

Todas as mudanças somadas deverão acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da prefeitura até o final de 2012, caso o projeto seja aprovado rapidamente pela Câmara Municipal. 

As informações são da Rede Nossa São Paulo.

Você sabe o que é cyberstalking?

Você sabe o que é cyberstalking? Com o maior acesso e a liberdade de expressão na internet vieram também os problemas. O importante é não ter medo e saber como se defender:

Uma mensagem estranha é logo seguida de ofensas e calúnias constantes, e depois ameaças. É assim que agem as pessoas que fazem perseguição pela internet de forma obsessiva. O termo vem do inglês stalking (caça à espreita). O assunto é preocupação em muitos países com leis que endureçam o combate à prática.

Embora seja difícil provar de quem partiu as ações, é fácil detectar qual computador foi usado. Estudo recente da Universidade de Bedford, no Reino Unido, aponta que o cyberstalking agora é mais comum do que assédio físico. Os assediadores tendem a ser completamente estranhos à vítima ou um conhecido casual. A perseguição vai desde divulgação de boatos difamatórios a roubo de identidade. Muitas vezes o criminoso cria perfis falsos em sites de relacionamentos e blogs como se fosse a vítima e posta declarações vexatórias. 

O cuidado com o tema não é diferente nos Estados Unidos. Em dezembro, o presidente Barack Obama destacou a questão na Proclamação Presidencial para marcar o mês da consciência stalking. 

E aqui no Brasil?

No Brasil, existem delegacias especializadas em crimes cibernéticos no Distrito Federal, no Espírito Santo, em Goiás, no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A delegacia da capital paulistana tem a equipe mais bem estruturada e é a que recebe a maior demanda.

Rodrigo Nejm, diretor de Prevenção da Safernet, organização não-governamental que combate crimes contra direitos humanos na rede, acredita que o anonimato e a suposta sensação de privacidade possibilitados pela internet fazem com que as pessoas se manifestem mais facilmente de forma violenta do que se elas tivessem que se expor. Ele defende o aumento das delegacias especializadas.

Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum Advogados e professor de Direito Eletrônico, diz que não há no Brasil uma lei específica para cyberstalking, mas a prática acaba sendo enquadrada em crimes como calúnia, difamação e injúria, e as vítimas de perseguição pela internet devem imprimir os e-mails, os posts ou os bate-papos e procurar um cartório para criar uma prova no caso de ação judicial.

As informações são do site Opinião e Notícia.

Brasil sem Miséria tem data marcada

O governo marcou para o dia 2 de junho o lançamento do Plano Brasil sem Miséria, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A meta é retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014 e entre os objetivos está elevar a renda familiar per capita das famílias que vivem com até 70 reais por mês, assim como ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas através de projetos públicos.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, apresentou nesta quarta a sindicalistas as linhas gerais do programa e anunciou a data de lançamento do conjunto de ações. A integração entre a formação profissional e a geração de emprego e renda foi um dos pontos defendidos pelo movimento sindical no encontro.

A reunião faz parte do conjunto de encontros entre movimentos sociais e governo para apresentação do Brasil sem Miséria. As sugestões dos diversos setores poderão ser incorporadas ao plano. Antes, representantes de trabalhadores rurais, de movimentos sociais urbanos, de organizações não governamentais e movimentos de jovens e negros conheceram as diretrizes da política. Ainda haverá encontros com representantes religiosos e do agronegócio, entre outros setores. As informações são da Agência Brasil.

Vergonha em dose dupla: falta família, falta educação

Quase 60% dos adolescentes de 12 a 17 anos em situação de rua não estuda atualmente. Entre as crianças de 6 a 11 anos, 38,9% estão fora da escola. "A privação a este direito resulta em prejuízo individual e social", essa é a posição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os dados são de uma pesquisa realizada recentemente pelo Conanda e pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O levantamento identificou 23.973 meninos e meninas em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. O objetivo é nortear a construção da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os números: do total dos entrevistados, 59,1% dormem na casa de sua família e trabalham na rua; 23,2% passam a noite em calçadas, viadutos, praças e rodoviárias; 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento; e 14,8% circulam entre esses espaços.

Ainda segundo a pesquisa, mais de 65% das crianças e adolescentes exercem algum tipo de atividade remunerada. Entre as recorrentes estão vender balas, chocolates, frutas e refrigerantes (39,4%); tomar conta de automóveis estacionados, lavar veículos ou limpar vidros dos carros em semáforos (19,7%); separar o lixo de material reciclável (16,6%); e a atividade de engraxate (4,1%). Cerca de 29% pedem alimentos ou dinheiro.

Conclusões: as crianças e os adolescentes que passam a noite na casa de suas famílias apresentaram melhores condições de vida, alimentação, escolaridade e saúde, o que demonstra a relevância da convivência familiar e comunitária, além da necessidade do apoio às famílias para exercerem sua função de cuidado e proteção de seus filhos e filhas, isso quando a família não está desestruturada.

Entre os principais motivos declarados pelas crianças e adolescentes que dormem na rua para explicar a saída de casa, se destacou a violência no ambiente doméstico, com cerca de 70% (32,2% correspondem a brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% a violência física e 8,8% a violência e abuso sexual).

Após a divulgação dos dados, o Conselho espera iniciar um processo de discussão sobre os desafios a serem enfrentados. Nos meses de julho a novembro, serão realizados cinco seminários nas regiões do país para debater o tema. As informações foram publicadas no Portal Aprendiz.

E a minha opinião: apesar de estar na Constituição e no Estatuto da Criança, ainda faltam políticas públicas para esse público infantil e jovem. Falta família, falta educação, falta tudo, aí fica difícil para esses jovens!

Conselho da USP aprova mudanças no programa de inclusão social

A Universidade de São Paulo aprovou na tarde desta quinta-feira, em reunião do Conselho de Graduação, mudanças no vestibular da Fuvest, que dá acesso à universidade. Reunidos desde as 10h, os conselheiros anunciaram mudanças no critério para bonificar estudantes de escolas públicas.

Segundo a USP, o programa de inclusão de alunos de escola pública, o Inclusp, terá um aumento na bonificação dos atuais 12% para 15%. Criado em 2006, o programa garantia uma bonificação automática de 3% para alunos da rede pública, o que não vai existir no próximo vestibular. O novo bônus de 15% será atingido com duas provas seriadas, que somam 5% no exame feito no 2º ano do ensino médio e mais 10% no exame do 3º ano. Para quem realizar a prova apenas no 3º ano, terá o teto de 15%.

Mais decisões dessa reunião serão divulgadas a respeito das mudanças na Fuvest.

Atividade sexual ocasional eleva risco de ataques cardíacos

Um alerta importante: a atividade sexual ocasional pode provocar uma elevação no risco de ataques cardíacos no curto prazo em pessoas que fazem poucas atividades físicas, segundo indica um estudo de pesquisadores norte-americanos recém-publicado. O estudo, que analisou resultados de 14 estudos prévios sobre o tema, concluiu que há um aumento de 2,7 vezes nas chances de um ataque cardíaco durante ou logo após uma relação sexual em comparação àqueles que não fazem sexo. Apesar disso, os autores do estudo observam que o risco absoluto de um ataque cardíaco durante ou logo após uma relação sexual ainda é muito baixo , ou seja, de 2,7 para 1 milhão, comparado com 1 em 1 milhão em situações normais.

A análise indicou que a cada período semanal de atividade física que a pessoa tem por semana, há uma redução de 45% no risco de um ataque cardíaco e de 30% no risco de uma morte cardíaca súbita. “Apesar dos amplamente estabelecidos benefícios da atividade física regular, as evidências relatadas sugerem que a atividade física, assim como outras exposições agudas, como atividade sexual ou estresse psicológico, podem agir como catalisadores de eventos cardíacos agudos”, observam os autores da pesquisa.

Os pesquisadores envolvidos na pesquisa são da Escola de Saúde Pública de Harvard, em Boston, do Centro Médico Tufts, também de Boston, e da Tufts University, de Medford, em Masachusetts. As informações são da BBC Brasil.