A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado licenciado Luiz Pitiman, do PDMB/DF, que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras.
Conforme o projeto, os responsáveis pelas creches receberão auxílio financeiro das prefeituras proporcionalmente ao número de crianças atendidas, com recursos de programas sociais. Essas creches deverão ser substituídas à medida que forem construídos estabelecimentos permanentes.
Os interessados em transformar as suas casas em creches deverão fazer cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas e disciplinas sobre higiene, nutrição, recreação e acolhimento. Os cursos deverão ser oferecidos gratuitamente pelos sistemas locais de ensino.
Segundo o parlamentar, a expansão das creches domiciliares a partir das experiências existentes deve ser compromisso dos municípios, dos estados e da União.
Os municípios ficarão responsáveis pela assistência ao trabalho socioeducativo e por serviços de alimentação escolar e saúde. As prefeituras deverão seguir as normas para o funcionamento das creches, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação. O plano prevê que, até 2020, 50% das crianças de até 3 anos estarão devidamente atendidas em creches. Hoje, o atendimento alcança apenas cerca de 10% dessa população.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.
Sem dúvida o projeto pode se transformar em uma alternativa interessante para mães que necessitam trabalhar fora e não têm com quem deixar seus filhos. O fato de determinar que as creches domiciliares devem ser substituídas pelas públicas é fundamental para que a responsabilidade do Estado não seja abandonada. O projeto também tem outro aspecto positivo, aproxima as mães da mesma comunidade ou bairro estabelecendo uma relação de confiança tão importante quando o assunto é deixar os filhos para outra pessoa cuidar. A capacitação dessa mulheres que vão cuidar das crianças é igualmente importante.
Agora vamos acompanhar o assunto, a tramitação no Congresso e voltaremos a abordar a questão em outra oportunidade. Escreva, deixe sua opinião, participe aqui do Blog.
As creches domiciliares já são uma realidade nas grandes cidades brasileiras. Falta apenas o poder público regulamentá-las. Sendo assim, esse projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados federais, vem para suprir essa omissão. Estão de parabéns o autor do projeto de lei e a nobre jornalista que o noticiou em seu blog.
ResponderExcluirGostaria de saber qual será a formação dos profissionais que irão trabalhar com estas crianças e como serão chamados estes estabelecimentos, serão considerados como educação infantil? E, o sistema será gratuito para os pais?
ResponderExcluirEste projeto é tão absurdo, que nem merece comentário! Gostaria de saber apenas qual é a escolaridade do exelentíssimo deputado, pois formular um projeto que represente um retrocesso para a educação infantil, tem que no mínimo ser idiota ou totalmente ignorante a educação no BRASIL. coitado, e ainda ele é deputado????????????
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