O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, publicou nesta segunda portaria que proíbe as empresas de exigirem do trabalhador a realização do teste de HIV para contratação. Segundo a lei, o teste de HIV não é permitido, de forma direta e indireta, em exames médicos para admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego. Lembrando que qualquer prática discriminatória já está proibida pela Constituição, mas infelizmente acontece todos os dias.
Escrevo sobre o assunto para elogiar a medida. Práticas tão ruins como essa no ambiente de trabalho devem desaparecer. A lei vem proteger o trabalhador que pode denunciar o abuso. Os portadores do vírus da AIDS que seguem rigorosamente o tratamento vivem cada vez mais e com qualidade, têm uma vida normal e ativa, trabalham, estudam, se relacionam e podem gerar filhos saudáveis. Infelizmente ainda vivemos tempos em que a discriminação tem de ser proibida por lei. A consciência um dia virá!
segunda-feira, 31 de maio de 2010
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Em discussão o projeto "bolsa estupro"
Mais uma vez neste Blog vou opinar sobre assunto polêmico e espero contar com sua ajuda. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto que institui apoio financeiro para mulheres vítimas de estupro e que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança. Agora será analisada viabilidade financeira.
De acordo com o texto, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele responderá criminalmente e pagará pensão alimentícia.
A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas acreditam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência, o Estado está sendo conivente com a violência, dando a um criminoso os direitos de pai e obrigando a mulher a parir. Primeiramente, acredito que o direito à paternidade é uma benção e não uma pena por crime. Uma lei não pode obrigar o vínculo entre mãe, pai e filho. O que mais me preocupa é como a criança vai lidar com esse aspecto de sua história pessoal.
A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções: em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante.
Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida do PMDB/RJ, o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.
Outra polêmica: o projeto cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres do ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. Entre os direitos, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Mas e se for necessária cirurgia de emergência ainda dentro do útero, a justiça terá que decidir?
Para os críticos, este aspecto afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico porque confere aos embriões in vitro o direito inviolável à vida.
Em 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma ação de inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias e sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe.
Por fim, sempre fui contra o aborto, apesar de reconhecer o direito da mulher de prosseguir com a gravidez em casos especiais, não porque já está determinado em lei, sigo minha consciência. Imagino a dificuldade de uma mulher que tem que lidar com uma das duas violências: um filho fruto de estupro ou um aborto.
De acordo com o texto, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele responderá criminalmente e pagará pensão alimentícia.
A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas acreditam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência, o Estado está sendo conivente com a violência, dando a um criminoso os direitos de pai e obrigando a mulher a parir. Primeiramente, acredito que o direito à paternidade é uma benção e não uma pena por crime. Uma lei não pode obrigar o vínculo entre mãe, pai e filho. O que mais me preocupa é como a criança vai lidar com esse aspecto de sua história pessoal.
A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções: em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante.
Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida do PMDB/RJ, o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.
Outra polêmica: o projeto cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres do ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. Entre os direitos, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Mas e se for necessária cirurgia de emergência ainda dentro do útero, a justiça terá que decidir?
Para os críticos, este aspecto afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico porque confere aos embriões in vitro o direito inviolável à vida.
Em 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma ação de inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias e sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe.
Por fim, sempre fui contra o aborto, apesar de reconhecer o direito da mulher de prosseguir com a gravidez em casos especiais, não porque já está determinado em lei, sigo minha consciência. Imagino a dificuldade de uma mulher que tem que lidar com uma das duas violências: um filho fruto de estupro ou um aborto.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Escola com biblioteca agora é lei. Só agora?
Todas as instituições de ensino do país, públicas ou privadas, deverão ter bibliotecas, segundo lei sancionada pelo Presidente da República nesta terça. O texto publicado no Diário Oficial da União informa que além de livros, cada escola deverá oferecer também materiais videográficos e documentos registrados para pesquisa. O acervo mínimo exigido é de um livro por aluno matriculado. As instituições terão 10 anos para instalar espaços para o acervo e cumprir com o determinado por lei.
Recentemente foi divulgado o Primeiro Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado entre setembro e novembro do ano passado. O resultado apontou que apenas 29% das bibliotecas públicas municipais oferece internet para usuários. De todos os 5.565 municípios brasileiros mapeados no ano passado, 420 não contavam com nenhum espaço de leitura.
Se pensarmos na soma das informações, é possível perceber como a educação precisa melhorar seus suportes de ensino, como escolas e as bibliotecas. Precisamos de lei para determinar o óbvio: escola com biblioteca passa a ser obrigatório. E seria bom que obrigassem também a disponibilizar livros e computador com acesso rápido à internet. Agora, esperar até 10 anos para a criação do espaço é um pouco demais, você não acha?
Recentemente foi divulgado o Primeiro Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado entre setembro e novembro do ano passado. O resultado apontou que apenas 29% das bibliotecas públicas municipais oferece internet para usuários. De todos os 5.565 municípios brasileiros mapeados no ano passado, 420 não contavam com nenhum espaço de leitura.
Se pensarmos na soma das informações, é possível perceber como a educação precisa melhorar seus suportes de ensino, como escolas e as bibliotecas. Precisamos de lei para determinar o óbvio: escola com biblioteca passa a ser obrigatório. E seria bom que obrigassem também a disponibilizar livros e computador com acesso rápido à internet. Agora, esperar até 10 anos para a criação do espaço é um pouco demais, você não acha?
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Rémedios para emagrecimento, assunto muito sério
Pela primeira vez, médicos de 11 Estados estão sendo investigados por serem os maiores prescritores de remédios para emagrecer no país. Os conselhos regionais de medicina abriram 62 sindicâncias sigilosas para apurar exageros na recomendação de medicamentos feitos com anfetamina. Quando esses remédios são usados sem necessidade, podem provocar dependência química e danos cardíacos. As mulheres são as principais vítimas da prescrição exagerada, o dobro dos homens, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas
Dados apurados revelaram que especialidades como médico do tráfego, dermatologista e pediatras figuram entre os que mais receitaram drogas para emagrecer. A investigação dos médicos teve como ponto de partida levantamento feito pela Anvisa com base no Sistema Nacional e Gerenciamento de Produtos Controlados. O Brasil consumiu seis toneladas de medicamentos para emagrecer, uma média de 16 quilos por dia. O consumo de medicamentos desbancou o crack, cocaína, maconha e heroína e ocupou o topo da lista de preocupações da Organização Mundial de Saúde.
As informações levam a pelo menos uma conclusão: as mulheres encontram nos médicos a facilidade para o abuso e a dependência dos medicamentos para emagrecimento. Muitas vezes não percebem que estão dependentes, nem enxergam o abuso diante da autorização médica. Quanto têm consciência do problema, sabem que estão buscando o caminho mais fácil para eliminar os quilos a mais tão indesejáveis, mas não medem as consequências.
Então como fazer uso dos remédios para emagrecer sem prejudicar a saúde? Ou, em muitos casos, como buscar outras alternativas e obter o mesmo resultado? Os medicamentos naturais podem trazer resultados interessantes sem prejuízo à saúde?
Voltaremos a conversar sobre o assunto em outra oportunidade.
Dados apurados revelaram que especialidades como médico do tráfego, dermatologista e pediatras figuram entre os que mais receitaram drogas para emagrecer. A investigação dos médicos teve como ponto de partida levantamento feito pela Anvisa com base no Sistema Nacional e Gerenciamento de Produtos Controlados. O Brasil consumiu seis toneladas de medicamentos para emagrecer, uma média de 16 quilos por dia. O consumo de medicamentos desbancou o crack, cocaína, maconha e heroína e ocupou o topo da lista de preocupações da Organização Mundial de Saúde.
As informações levam a pelo menos uma conclusão: as mulheres encontram nos médicos a facilidade para o abuso e a dependência dos medicamentos para emagrecimento. Muitas vezes não percebem que estão dependentes, nem enxergam o abuso diante da autorização médica. Quanto têm consciência do problema, sabem que estão buscando o caminho mais fácil para eliminar os quilos a mais tão indesejáveis, mas não medem as consequências.
Então como fazer uso dos remédios para emagrecer sem prejudicar a saúde? Ou, em muitos casos, como buscar outras alternativas e obter o mesmo resultado? Os medicamentos naturais podem trazer resultados interessantes sem prejuízo à saúde?
Voltaremos a conversar sobre o assunto em outra oportunidade.
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