PROJETO ESTIMULA A CRIAÇÃO DE CRECHES DOMICILIARES

A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado licenciado Luiz Pitiman, do PDMB/DF, que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras.

Conforme o projeto, os responsáveis pelas creches receberão auxílio financeiro das prefeituras proporcionalmente ao número de crianças atendidas, com recursos de programas sociais. Essas creches deverão ser substituídas à medida que forem construídos estabelecimentos permanentes.

Os interessados em transformar as suas casas em creches deverão fazer cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas e disciplinas sobre higiene, nutrição, recreação e acolhimento. Os cursos deverão ser oferecidos gratuitamente pelos sistemas locais de ensino.

Segundo o parlamentar, a expansão das creches domiciliares a partir das experiências existentes deve ser compromisso dos municípios, dos estados e da União.

Os municípios ficarão responsáveis pela assistência ao trabalho socioeducativo e por serviços de alimentação escolar e saúde. As prefeituras deverão seguir as normas para o funcionamento das creches, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação. O plano prevê que, até 2020, 50% das crianças de até 3 anos estarão devidamente atendidas em creches. Hoje, o atendimento alcança apenas cerca de 10% dessa população.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara.

Sem dúvida o projeto pode se transformar em uma alternativa interessante para mães que necessitam trabalhar fora e não têm com quem deixar seus filhos. O fato de determinar que as creches domiciliares devem ser substituídas pelas públicas é fundamental para que a responsabilidade do Estado não seja abandonada. O projeto também tem outro aspecto positivo, aproxima as mães da mesma comunidade ou bairro estabelecendo uma relação de confiança tão importante quando o assunto é deixar os filhos para outra pessoa cuidar. A capacitação dessa mulheres que vão cuidar das crianças é igualmente importante. 

Agora vamos acompanhar o assunto, a tramitação no Congresso e voltaremos a abordar a questão em outra oportunidade. Escreva, deixe sua opinião, participe aqui do Blog.

Risco de apagão leva São Paulo a apelar para iniciativa privada

Sob risco de novos apagões, o governo de São Paulo vai propor que grandes consumidores do Estado, entre eles empreendimentos comerciais e residenciais, gerem a própria energia com geradores e saiam do sistema elétrico nos horários de pico. A proposta é do secretário de Energia de São paulo, José Aníbal, como uma das alternativas para o consumidor evitar o colapso do sistema. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.

No mais recente apagão, um problema de transmissão deixou cerca de 2,5 milhões de pessoas sem energia na capital. O governo admite que novos apagões podem ocorrer na zona sul, principal região afetada dessa vez, e também na zona norte e na região do ABC. Porém, o  governo não pretende tornar a medida obrigatória.

O risco de colapso no abastecimento em São Paulo é conhecido há pelo menos três anos. Na época, os técnicos colocavam como urgência a construção de uma subestação para amenizar o risco de apagão na zona sul.

De concreto, o governo tem pouco para estimular a saída de consumidores do sistema elétrico. A pasta de Energia deve enviar à Secretaria da Fazenda um pedido para redução de ICMS sobre grupos geradores movidos a etanol, mas não é certa essa redução.

Para o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP Célio Bermann, o governo "busca tirar soluções da cartola" que poderiam ser obtidas com gerenciamento e manutenção. Eu concordo com o professor na medida em que o solução encontrada pelo governo poderá evitar problemas no horário de pico, mas não ataca o aspecto estrutural da questão. O assunto, sem dúvida, é urgente e não só em São Paulo. Estamos falando daquela venha demanda do país por melhor e maior infra-estrutura que sustente nosso crescimento. 

Audiências e reuniões realizadas na Câmara de São Paulo terão transmissão via internet

A partir de agora, as audiências públicas e reuniões das comissões realizadas na Câmara Municipal de São Paulo terão transmissão ao vivo pela internet. A informação foi dada por integrantes da nova Mesa Diretora da Casa a representantes de organizações da sociedade civil que acompanham o trabalho dos vereadores. Para ter acesso às transmissões, o internauta deverá acessar o espaço “Auditórios online”, no portal da Câmara e clicar na sala onde está sendo realizado o evento. Para que o cidadão possa se programar e acompanhar os debates pela internet, as audiências e reuniões deverão ser divulgadas com antecedência no link " Agenda da Câmara".

Na fase inicial, o sistema permitirá que 300 internautas acompanhem simultaneamente as transmissões. A assessoria da Casa esclareceu que não houve gastos em equipamentos para implantar a inovação e que o custo anual das transmissões será de aproximadamente sete mil reais. Foram anunciadas outras três medidas que visam ampliar a participação da sociedade:a criação da Escola do Parlamento, a decisão do Centro Paula Souza de implantar o curso de técnico legislativo e a parceria celebrada com a União Nacional dos Estudantes (UNE) para levar a Câmara Municipal aos centros universitários.

A decisão é correta e pode trazer bons resultados na medida que estimula a participação popular. Quanto mais democrático, transparente e acessível é o processo político melhor para a sociedade que amadurece politicamente. Pesquisa recente sobre a percepção dos paulistanos sobre os Indicadores de Referência do Bem-Estar no Município (IRBEM) deixou os vereadores em uma posição incômoda com os resultados negativos para o parlamento. O estudo revelou que a Câmara Municipal é a instituição menos confiável para os paulistanos: apenas 36% dos pesquisados disseram confiar no Legislativo paulistano. Informações divulgadas site do Movimento Nossa São Paulo.