Destaco hoje uma proposta que apoio integralmente porque aproxima a população dos legisladores e divide a responsabilidade sobre a decisão de assuntos importantes para a coletividade.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que permite que a sociedade solicite a realização de plebiscito e referendo para assuntos que lhe interessar. Aprovada sem consenso, a proposta permite que, a partir de iniciativa popular, o Congresso seja provocado a realizar consultas populares a respeito de leis e temas de interesse da sociedade. A matéria ainda vai para plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que permite que a sociedade solicite a realização de plebiscito e referendo para assuntos que lhe interessar. Aprovada sem consenso, a proposta permite que, a partir de iniciativa popular, o Congresso seja provocado a realizar consultas populares a respeito de leis e temas de interesse da sociedade. A matéria ainda vai para plenário.
Em seu relatório, o autor da matéria, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), justifica que a Constituição relaciona, entre as competências exclusivas do Congresso, autorizar referendo e convocar plebiscito, mas não deixa claro quem são os agentes capazes de provocar o Legislativo para realizar as consultas populares.
Com posição contrária à proposta, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a proposta retira poderes do Congresso e pode prejudicar o Legislativo. Na avaliação do senador goiano, a PEC institui que “toda a lei ficará sujeita a referendo”.
Favorável à emenda, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), defendeu a iniciativa popular como forma de a sociedade provocar a realização de plebiscito e referendo. Um instrumento que o Brasil precisa fortalecer, segundo ele.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também favorável à proposta, considerou a iniciativa como um “aprimoramento da Constituição” no dispositivo que diz que “o poder emana do povo”.
Qual sua opinião sobre o assunto? Escreva e participe do blog.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também favorável à proposta, considerou a iniciativa como um “aprimoramento da Constituição” no dispositivo que diz que “o poder emana do povo”.
Qual sua opinião sobre o assunto? Escreva e participe do blog.
Nenhum comentário:
Postar um comentário