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Câmara Municipal de São Paulo aprova minirreforma tributária

Com 33 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o projeto de lei que prevê várias mudanças no sistema tributário da cidade. Antes de passar pela segunda e definitiva votação, entretanto, a minirreforma tributária proposta pelo prefeito deverá passar por algumas modificações. A proposta prevê aumento de 2% para 5% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais que mantenham clínicas ou escritórios compartilhados. na verdade são 11 projetos em um.

Há duas semanas, a liderança do partido na Câmara ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a interrupção da tramitação do “X-Tudo” na Casa e seu desmembramento em diversos projetos de lei – um para cada assunto tratado no texto. O tribunal não concedeu liminar, para barrar a tramitação do projeto, limitando-se a solicitar informações à prefeitura.

O projeto tem objetivo de ampliar a arrecadação da prefeitura, estimulando a população a pedir nota fiscal e, assim, ampliando o controle social”. Concebida nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista (existente no âmbito do governo estadual), a Nota Fiscal Paulistana prevê que o consumidor receba de volta parte do que pagou de ISS ao adquirir serviços de empresas sediadas no município. De acordo com o projeto da prefeitura, o valor a ser devolvido pode ser utilizado para abater até 100% do IPTU.

Para ter direito ao crédito, o cidadão teria que solicitar nota fiscal ao utilizar serviços de estacionamento, escolas particulares, material gráfico, academias de ginástica, postos de gasolina, entre outros. A cada R$ 100,00 gastos para abastecer o carro, por exemplo, o consumidor receberia de volta R$ 0,70 (setenta centavos).

Além da Nota Fiscal Paulistana, o projeto de lei reabre o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas com o município, referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, e permite que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ocorra no mês subseqüente à ocorrência do fato gerador (desmembramento de terreno, reforma ou ampliação predial). Atualmente, a cobrança do IPTU se inicia no ano seguinte ao fato gerador.

A minirreforma tributária proposta pelo prefeito também reajusta em 66% a taxa de resíduos sólidos de hospitais e outros equipamentos de saúde, reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos serviços de cartórios e diminui a alíquota do imposto para administradoras de cartões de crédito e de fundos de investimentos, entre outros assuntos.

Todas as mudanças somadas deverão acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da prefeitura até o final de 2012, caso o projeto seja aprovado rapidamente pela Câmara Municipal. 

As informações são da Rede Nossa São Paulo.